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O prefeito de Urucurituba, José Claudenor de Castro Pontes, conhecido como “Sabugo”, foi notificado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por não enviar dados sobre contratações de cargos na Prefeitura do município. De acordo com a notificação publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), há ausência do envio de informações referentes a admissão de pessoal para cargos na Prefeitura de Urucurituba nos anos de 2021, 2022 e 2023. “Há necessidade de melhor apuração dos fatos relativos à omissão do gestor do Poder Executivo de Urucurituba em adotar providências para envio de documentos”, diz…

Uma Reunião na sede do Partido Liberal (PL) em Brasília, contou com participação do ex-presidente e presidente de honra do Partido Liberal, Jair Bolsonaro com o objetivo de traçar estratégias para as eleições municipais que acontecem em 2024. Estiveram presentes o deputado federal Capitão Alberto Neto, o presidente do PL Nacional, Valdemar Costa Neto, e lideranças políticas da direita do Amazonas. O encontro foi registrado pelo deputado Capitão Alberto Neto nas suas redes sociais que reforçou o apoio ao ex-presidente. No vídeo, Bolsonaro reforça a busca pelo fortalecimento do partido para as eleições do próximo ano e também para 2026.…

Governador ressaltou que subsídio do Estado amplia de R$ 170 mil para R$ 190 mil financiamento do Novo Minha Casa Minha Vida para construção de apartamentos para Faixa 1 do programa O governador Wilson Lima anunciou, nesta quarta-feira (22/11), em Brasília (DF), que o Governo do Estado vai subsidiar com R$ 20 mil por unidade habitacional o valor para financiamento de apartamentos populares do programa Amazonas Meu Lar em parceria com o Novo Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. O subsídio estadual vai se somar aos R$ 170 mil disponibilizados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a Faixa…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês. Do total de recursos para estados e municípios, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do ICMS. Outros R$ 6,3 bilhões compensam a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.…

O Ministério do Trabalho e Emprego irá revogar a portaria 3.566, publicada na semana passada, que retomava a necessidade de acordo coletivo como requisito para permitir o trabalho no comércio aos feriados. Segundo o ministro Luiz Marinho, uma nova portaria com o mesmo conteúdo será publicada nos próximos dias, mas com validade a partir de março de 2024. Até lá, um grupo de trabalho tripartite, formado por representantes do governo, dos empregadores e dos empregados, irá debater a medida para construir um acordo nacional sobre o tema. Após esse debate, se for necessário, poderá haver mudanças na portaria do governo. O ministro explicou que…

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 52 votos a favor e 18 contrários, o mesmo placar nos dois turnos. Eram necessários 49 votos para aprovação da PEC. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. A proposta, desde o início, dividiu os senadores. Alguns defendem que o projeto invade as competências da Suprema Corte. Outros argumentam não ter o propósito de retaliação ao tribunal. Nessa terça-feira (21), o Senado havia aprovado calendário especial para votação da PEC 8/2021,…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) empossou nesta quarta-feira (22) três ministros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os novos ministros são os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), além da advogada Daniela Teixeira. A cerimônia de posse ocorreu na sede do tribunal e contou com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e demais autoridades dos Três Poderes. Todos os indicados passaram por…

A falta de transparência do governo de Roraima no uso de recursos públicos foi denunciada na Câmara Federal em Brasília nesta terça-feira (21). O deputado federal, Duda Ramos, usou a tribuna para falar contra o mau uso do dinheiro público pelo atual governo. “Hoje eu uso a tribuna para trazer uma realidade triste do meu estado, o estado de Roraima. Em agosto o governador foi cassado, e de lá pra cá, há uma corrida desenfreada em busca do dinheiro público. Houve o julgamento do embargo, do então governador já cassado em agosto. E ele perdeu por 7 a 0. Mas o…

Após reunião em Brasília com a bancada federal do Amazonas, o prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou que os três senadores do Amazonas sinalizaram com aporte de recursos para a cidade, em diversas áreas. Dos oito deputados federais, seis também indicaram apoio com emendas. A cidade receberá emendas parlamentares para novos investimentos estruturantes. Entre essas áreas estratégicas, estão recursos para a execução de obras fundamentais para a proteção da população no período de chuvas que se aproxima. “Serão recursos para conter as erosões (voçorocas), para limpeza e desassoreamento de igarapés, para infraestrutura viária da cidade. Temos as UBSs, as creches.…

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu nesta terça-feira (21/11) segurança a quatro militares estaduais para que tenham suas promoções efetivadas nos quadros da Polícia Militar do Estado do Amazonas, após comprovado o preenchimento dos requisitos para garantia do direito líquido e certo. Os processos (4002174-23.2023.8.04.0000, 4004420-89.2023.8.04.0000, ***********2023.8.04.0000 e 4009365-22.2023.8.04.0000) são ações individuais e foram analisados de acordo com a situação de cada impetrante para promoção à patente superior, pelo Quadro de Acesso (normal ou especial), conforme a exigência legal. As decisões foram tomadas levando em consideração os pareceres do Ministério Público, observando que o preenchimento de todos…