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Sem nenhum voto contrário, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei complementar (PLP 243/2023) que permite o uso de recursos do Fundo Social para custear despesas com programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio, sem que esses recursos sejam incluídos nos limites de gastos previstos para este ano. O projeto do senador Humberto Costa (PT-PE) foi aprovado na forma do relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Agora segue para análise da Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, o superávit financeiro do Fundo Social poderá ser usado, em 2023, para…

O senador Sérgio Moro (União-PR), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (29), manifestou preocupação com a adesão da Bolívia ao Mercosul devido aos compromissos assumidos no Protocolo de Ushuaia, que defende a cláusula democrática do bloco. No entanto, informou que cedeu aos apelos de outros senadores e votou favoravelmente ao ingresso da Bolívia, mas com a condição de que a Comissão de Relações Exteriores (CRE) forme uma comissão especial para visitar aquele país e verificar a situação dos perseguidos políticos. — Assumi essa posição de concordar com a adesão da Bolívia ao Mercosul pensando no benefício dos dois países, porque…

A Amazonas Energia, concessionária responsável pelo fornecimento de energia no estado, pode deixar dea atender Manaus nos próximos dias. A informação ainda não foi confirmada, mas a empresas estaria passnando por uma suposta crise financeira. A situação pode ter relação com a recomendação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), encaminhada ao Ministério de Minas e Energia, para o término do contrato, como penalidade ao pedido da concessionária para a transferência de controle societário para a Green Energy Soluções em Energia. O pedido foi recusado pela agência reguladora, por falta de comprovação, por parte da nova empresa, da capacidade técnica…

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), criticou o projeto de lei (PL 3.626/2023) que regulamenta as apostas esportivas de cota fixa no Brasil, as chamadas bets. Para ele, a votação do projeto está sendo feita de maneira apressada e a inclusão do projeto entre as votações do final do ano não se justifica. A matéria está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (29). Mais que isso, para o senador, a proposta abre espaço para liberação de jogos de azar, que trariam diversos problemas de saúde e segurança pública, sem agregar…

A expectativa de vida ao nascer no Brasil, em 2022, ficou em 75,5 anos, segundo dados das Tábuas da Mortalidade, divulgados nesta quarta-feira (29), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo foi construído com base no Censo Demográfico de 2022, diferentemente dos anos anteriores, em que a expectativa de vida era calculada a partir de projeções populacionais revisadas em 2018, que eram baseadas no Censo de 2010. A informação mostra também, pela primeira vez, os impactos da pandemia de covid-19 na expectativa de vida do brasileiro, uma vez que os números de…

A procuradora do Trabalho Alzira Melo Costa foi reconduzida ao cargo de procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho dos estados do Amazonas e de Roraima (MPT/AM-RR), para o biênio biênio 2023/2025. A cerimônia foi realizada na tarde de segunda-feira (27/11), no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 11.ª Região, em Manaus, no bairro Flores, em Manaus. O evento contou com a participação de representantes dos poderes municipal e estadual, do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, que ratificou a posse de procuradores-chefes de diferentes regiões do País em 10 de outubro deste ano. O desembargador João de…

Com o objetivo de discutir as problemáticas do Centro da cidade, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, na tarde desta terça-feira (28/11), uma Audiência Pública de propositura do presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos). A reunião gerou encaminhamentos que devem resultar em melhorias na área central de Manaus, incluindo, por exemplo, a reabertura de ruas e a construção de um albergue para abrigar pessoas em vulnerabilidade social. “Determino que a Secretaria de Comissões oficie o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), para que estabeleça um prazo de reabertura das ruas Dr. Moreira e Guilherme Moreira. Determino que requeira…

Os vereadores voltaram a debater, nesta terça-feira (28/11), sobre o “Zona Azul”, sistema de estacionamento rotativo, durante o Grande Expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O assunto do Zona Azul ganhou repercussão nesta segunda-feira (27/11), quando um requerimento de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Podemos), cobrando esclarecimentos da Prefeitura de Manaus sobre possíveis irregularidades, não avançou na Casa Legislativa. O vereador Sassá da Construção Civil (PT), que no dia anterior ficou calado, afirmou que vai pedir o fim do Zona Azul. O parlamentar apontou problemas de segurança mesmo com a execução do sistema na região do Centro, e sugeriu…

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) projeta pelo menos 50 votos favoráveis à aprovação da indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Rocha é o relator da indicação. Para aprovação, são necessários, no mínimo, votos de 41 dos 81 senadores no plenário. O senador antecipou que irá apresenta parecer a favor da indicação de Flávio Dino. “Irei apresentar um relatório falando de sua vida vitoriosa, do pleno saber jurídico. Temos muita tranquilidade em levar um relatório com a indicação para aprovação do nosso sabatinado”, disse Weverton em entrevista à imprensa nesta terça-feira (28). …

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira (28) que uma nova proposta para a desoneração da folha de pagamento deve ser discutida após a aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional. Em reunião com representantes de diversas entidades do setor privado, Alckmin informou que, após a viagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos Emirados Árabes, a ideia é se debruçar sobre essa questão para apresentar uma proposta para os setores que estavam sendo beneficiados com a desoneração da folha. Na semana…