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O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, herdará acervo de 344 processos ao assumir o cargo. Na noite desta quarta-feira (13), ele teve o nome aprovado pelo Senado e deve tomar posse em fevereiro de 2024. A data ainda não foi definida. Entre os processos que Flávio Dino receberá estão apurações sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente. Mais cedo, Dino foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e teve o nome…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto a lei que muda o Imposto de Renda (IR) que incide sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13), a Lei nº 14.754/2023 entrará em vigor no 1º de janeiro de 2024. A lei prevê tributação ou aumento das alíquotas que incidem sobre fundos de investimentos que têm apenas um cotista (fundos exclusivos) e aplicações em offshores, que são empresas localizadas no exterior que investem no mercado financeiro. A regulamentação das novas regras ficará a cargo da Receita Federal.…

A Polícia Federal cumpriu na terça-feira (12), em Minas Gerais, quatro mandados de busca e apreensão no âmbito do inquérito policial que apura o ataque hacker ao perfil da primeira-dama, Janja Silva, na rede social X. Segundo a PF, os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e as investigações seguem em andamento. O perfil de Janja na plataforma X (antigo Twitter) foi hackeado na noite desta segunda-feira (11) e, no ataque, os invasores publicaram mensagens ofensivas e com xingamentos. Além da investigação da PF, a Advocacia-Geral de União (AGU) enviou notificação extrajudicial à rede social X, solicitando providências à empresa.Janja considera que as…

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), o nome de Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República, em indicação encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O agora futuro chefe do Ministério Público Federal (MPF) recebeu 65 votos favoráveis, 11 votos contrários e uma abstenção. Antes da votação em plenário, que confirma a indicação em definitivo, Gonet passou por uma sabatina de quase 11 horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde recebeu o voto favorável de 23 dos 27 integrantes do colegiado. Na mesma sessão, foi sabatinado o ministro da Justiça e…

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo federal, Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para na vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber. Foram 47 votos favoráveis, 31 votos contrários e duas abstenções. Essa foi a última etapa antes da confirmação de Dino como novo magistrado. Antes da votação em plenário, Dino passou por uma sabatina de quase 11 horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado…

O deputado federal Capitão Alberto Neto sinaliza entrada na corrida eleitoral para a Prefetiura de Manaus e anuncia a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro no palaque das eleições 2024. Há menos de um ano para a disputa de quem vai sentar na cadeira de prefeito de Manaus, Alberto Neto se mostra disposto e à disposição do Partido Liberal (PL), para concorrer às eleições. O então deputado federal, compõe a base de apoio da direita e conta com o apoio dos representantes do PL incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, para a candidatura ao cargo. “O projeto da direita e do PL…

O prefeito de Itacoatiara, Mário Jorge Abrahim, vai pagar mais de R$ 1 milhão para reformar o mercado municipal da cidade. Feirantes e população já haviam solicitado a demolição e reconstrução, mas a obras deve ser apenas de reparos e expansão. O Termo de Contrato nº 081/2023 foi publicado na última segunda-feira no Diário Oficial dos Municípios. A empresa contratada, K DE CERDEIRA – ME, inscrita no CNPJ de nº 27.091.945/0001-12, tem sede no município de Parintins e vai receber o valor global de R$ 1.086.898,31 (um milhão, oitenta e seis mil, oitocentos e noventa e oito reais e trinta e…

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou duas portarias na edição de terça-feira (12), d Diário Oficial da União (DOU), que declaram situação de emergência em portos no Amazonas. As portarias são do dia 7 de dezembro e declaran situação de emergência nos portos dos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Tonantins. De acordo com a publicação as irregularidades foram verificadas durante a instalação Portuária Pública de Pequeno Porte em ambas localidades. Confira:

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (12), projeto de lei que cria um incentivo financeiro para alunos de baixa renda do ensino médio se manterem na escola e concluírem o ensino básico. O texto cria um fundo com aporte de até R$ 20 bilhões que poderá ser feito pela União para cobrir as despesas. A proposta agora segue para análise do Senado. O texto prevê o pagamento de dois tipos de auxílio, com valores ainda a serem definidos. O primeiro auxílio será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer…