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Em decisão monocrática emitida nesta quarta-feira (20), o ouvidor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, determinou a suspensão imediata do Pregão Presencial n° 019/2023-SRP/CMM, realizado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), por possíveis irregularidades identificadas no processo licitatório. Sem atender a parte técnica e lista de materiais e equipamentos para prestar serviços, a empresa é ligada a um funcionário da Casa Legislativa. A licitação iniciada em 22 de novembro de 2023 tem o objetivo de contratar empresa especializada em serviços de manutenção preventiva, corretiva e higienização de condicionadores de ar split, sistema de exaustão e…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 58ª Promotoria de Justiça da Saúde, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado, a Secretaria de Saúde e o Hospital do Coração Francisca Mendes. O objetivo principal é interromper a persistência da suspensão dos procedimentos de cateterismo no referido hospital e avançar nas investigações relacionadas a eventuais irregularidades na prestação de serviços de saúde. A Promotora de Justiça, Luissandra Chíxaro de Menezes, ressaltou que a paralisação dos procedimentos de hemodinâmica e a carência de insumos e materiais necessários para cirurgias são inaceitáveis. “Esta ação busca assegurar o atendimento…

Professores e entidades representativas dos trabalhadores da educação da rede pública cobram nesta quarta-feira (20), o pagamento do abono de fim do ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na sede da Prefeitura de Manaus, na avenida Brasil, bairro Compensa I, zona oeste da capital. A manifestação ocorre após o prefeito David Almeida anunciar não ter recursos para pagar os trabalhadores. Entre a falta de comprometimento do prefeito no pagamento do abono, os profissionais ainda reivindicam a baixa qualidade da alimentação enviadas para as escolas, a manutenção dos prédios…

Na terça-feira (19) aconteceu, em Brasília, reunião no Ministério dos Portos e Aeroportos para discutir os problemas do transporte aéreo do Amazonas. A reunião foi proposta pelo deputado Sinésio Campos (PT), e deveria ter ocorrido na segunda-feira (18), mas foi remarcada por problemas no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, que não permitiu a decolagem de aviões das 4h da manhã até o meio-dia. A reunião foi presidida pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa, e contou com a participação do secretário nacional de Aviação Juliano Noman, além de representantes da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O foco da discussão…

Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), comentou na madrugada desta quarta-feira(20), em seu perfil na rede social, a ameaça de Janja, de processar a plataforma pela invasão de seu perfil. “Eu não sei nem aonde processá-los, se eu processo no Brasil, se eu processo nos Estados Unidos, porque processá-los eu vou, de alguma forma. A gente fez uma pesquisa, tem muitas pessoas públicas que têm as suas contas invadidas […] Então, a gente tem que, de alguma forma, responsabilizar essas plataformas e regulá-las. O problema não é só do Brasil, o problema é global”, disse Janja durante a live oficial Conversa com o…

Os bastidores da corrida eleitoral para a prefeitura de Boa Vista/RR, revelam a intervenção do governador cassado, Antônio Denarium (Progressistas). Além de ‘meter a colher’ no União Brasil, com um possível apoio a deputada estadual Catarina Guerra, causando desconforto dentro do partido, ainda colocou em xeque a ‘parceria’ com os Republicanos, que mantém apoio à pré-candidatura do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio. Na última sexta-feira (15), Denarium teria anunciado em reunião com 15 deputados estaduais que apoiaria a candidatura de Catarina Guerra a prefeitura de Boa Vista. A possibilidade do apoio a uma possível candidatura da parlamentar,…

Depois de três anos seguidos de redução, o trabalho infantil cresceu no Brasil entre 2019 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. No ano passado, 1,881 milhão de pessoas de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil. O dado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua sobre o Trabalho de Crianças e Adolescentes, divulgada nesta quarta-feira (20), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento é feito desde 2016, quando o IBGE identificou 2,112 milhões de pessoas nessa situação. Até 2019, o contingente caiu seguidamente…

Avançou na Câmara dos Deputados um projeto para criar o “Selo da Boa Administração de Recursos Hídricos”. A ideia, proposta pelo Projeto de Lei nº 924/2023, é incentivar os municípios a implementarem ações de revitalização de seus rios e canais. O projeto contempla uma iniciativa do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), que cria a Política Nacional de Conservação e Recuperação de Cursos de Água Urbanos. O PL nº 4.332/2023 de autoria do deputado do Amazonas foi apensado e busca garantir a preservação ambiental, qualidade de vida da população e a proteção da saúde pública. Após ser aprovado na Comissão de…

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que considera a BR-319 como infraestrutura crítica e permite o uso de recursos do Fundo Amazônia para reasfaltá-la. A rodovia liga as capitais de Rondônia (Porto Velho) e Amazonas (Manaus). O texto será enviado ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 4994/23, de autoria do deputado Maurício Carvalho (União-RO) e outros 14 parlamentares. O texto permite o uso de procedimentos simplificados ou termos de compromisso e adesão para emissão de licenças ambientais necessárias à repavimentação da rodovia. “Queremos uma estrada…

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a publicação de um vídeo após os atos golpistas de 8 de janeiro foi feita de forma acidental. A gravação foi apagada por Bolsonaro duas horas após a postagem, mas foi recuperada na semana passada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No dia 13 de janeiro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes incluiu Bolsonaro na investigação sobre a invasão às sedes do Três Poderes, para apurar se o ex-presidente incitou os atos ao compartilhar o vídeo nas redes sociais no dia 10 de janeiro. A gravação tinha como tema o questionamento da…