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Dia 8 de janeiro de 2023. O dia que ficou marcado na história do Brasil e do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim como as instalações do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional, a sede da Corte também foi invadida e depredada, fato inédito no tribunal. Nem mesmo durante a ditadura militar, quando três ministros do Supremo foram cassados pelo Ato Institucional n° 5, o STF havia sido invadido. Um ano após os atos golpistas, dos mais de 2 mil detidos durante a invasão, 66 investigados continuam presos pela incitação, financiamento e execução dos atos. Os dados foram levantados pelo…

Uma série de atos marcará, nesta segunda-feira (8), um ano da invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) por vândalos e golpistas inconformados com a vitória do então presidente empossado, Luiz Inácio Lula da Silva. O evento mais significativo ocorrerá no Congresso Nacional, em Brasília, às 15h, e reunirá Lula, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, além de governadores, ministros, parlamentares e representantes da sociedade civil e do Poder Judiciário. Proposto pelo próprio presidente da República, o evento, batizado de…

Dar o encaminhamento correto para o lixo produzido pela população é um dos grandes desafios em todas as cidades brasileiras e, para amenizar esse problema no Amazonas, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou e teve transformada na Lei nº 6.515/ 2023 a medida que institui o Programa Estadual de Compostagem de Resíduos Orgânicos no Amazonas. O Programa Estadual tem por finalidade cumprir os preceitos da Lei Federal nº 12.305, de 02 de Agosto de 2010, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e prevê a destinação correta de resíduos recicláveis, retornáveis…

A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, suspendeu licitação da Câmara Municipal de Autazes por indícios de direcionamento no edital. A medida cautelar atendeu representação de uma das empresas interessadas no certame, e foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (4). O pregão previa o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção e conservação geral, na área elétrica, hidráulica, pequenos reparos, refrigeração e dedetização. De acordo com a denúncia da empresa S A M Seleção e Agenciamento de Mão de Obra LTDA, interessada em participar da licitação realizada pela…

A partir desta sexta-feira (5), os contribuintes com dívidas com a Receita Federal poderão quitar seus débitos com desconto de 100% das multas e dos juros. Para aderir ao programa da autorregularização incentivada de tributos, o contribuinte precisa fazer um pedido por meio do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal. O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. Ele foi criado pela Lei 14.740,…

O programa “Farmácia Popular” (FPB) gastou R$ 7,43 bilhões na compra de medicamentos para pacientes já falecidos. Os dados são de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou os valores investidos entre julho de 2015 a dezembro de 2020. A checagem também mostrou que o governo federal também vendeu R$ 2,57 bilhões em medicamentos sem nota fiscal que comprovasse a compra dos estabelecimentos credenciados. A reportagem entrou em contato com o Ministério da Saúde e aguarda posicionamento. O espaço permanece aberto. A análise dos técnicos mostrou que as irregularidades foram causadas pela falta de controle dos ressarcimentos pago às…

A prefeitura municipal do município de Barreirinha vai quase R$ 2 milhões com móveis. O valor global para a contratação das empresas forncecedoras é de R$ 1.943.299,00 (um milhão, novecentos e quarenta e três mil, duzentos e noventa e nove reais), que devem atender Secretarias Municipais, Órgãos Municipais e demais Unidades Administrativas ligadas à Prefeitura Municipal. De acordo com publicação no Diário Oficial do Municípios de quinta-feira(4), as empresas vencedoras do pregão presencial n° 056/2023-CPL/PMB foram, I S Buzaglo – ME inscrita sob o CNPJ n°08.834.496/0001-00 que vai receber o valor global de R$ 987.400,00 a segunda empresa vencedora foi…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou, pela segunda vez, a volta da exigência de visto para a entrada no Brasil de cidadãos dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão. O decreto com a decisão foi publicado nesta quinta-feira (4) em edição extra do Diário Oficial da União. Agora, o visto de norte-americanos, canadenses, australianos e japoneses voltará a ser exigido a partir de 10 de abril. O documento deixou de ser obrigatório para visitantes dessas nacionalidades em junho de 2019 por determinação do então presidente Jair Bolsonaro (PL). A primeira publicação do petista para reverter a decisão de…

A venda da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, em novembro de 2021, apresentou fragilidades, constatou auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). O principal problema, apontou o relatório, foi a venda abaixo do preço de mercado, decorrente principalmente da escolha do momento do negócio – em plena pandemia de covid-19 – numa época em que a cotação internacional do petróleo estava em baixa. Rebatizado de Refinaria de Mataripe, o empreendimento foi vendido por US$ 1,65 bilhão (R$ 8,08 bilhões pelo câmbio atual) ao fundo Mubadala Capital, divisão de investimentos da Mubadala Investment Company, empresa de investimentos de Abu Dhabi e que pertence…

O ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, avaliou nesta quinta-feira (4) que o uso de câmeras corporais por policiais é um caminho sem volta e que, mais cedo ou mais tarde, todos os estados devem aderir à tecnologia. O governo federal pretende apresentar, em fevereiro, diretrizes nacionais para o uso desses equipamentos. “A gente tem a convicção de que esse é um processo de convencimento e que a gente vai, paulatinamente, conseguir com que todos passem a estar integrados. Câmera corporal é um caminho sem volta. Eu tenho a convicção de que ele [o equipamento], aos poucos, vai galvanizar porque ele protege…