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Sentença proferida pelo juiz de Direito Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, titular do 12.º Juizado Especial Cível, condenou uma companhia aérea a indenizar, por danos materiais e morais, um consumidor que teve seu voo cancelado e não recebeu assistência material por parte da requerida. Proferida no âmbito do processo n.º 0650911-73.2023.8.04.0001, a decisão foi assinada no último dia 17 de dezembro e dela ainda cabe recurso. A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 614 a título de danos materiais, com juros legais desde a citação e correção monetária a contar do desembolso, além de indenização por dano moral, arbitrada…

A lei que regulamenta as apostas esportivas on-line foi sancionada, com vetos, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei 14.790/23 tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos. A norma regulamenta as apostas de cota fixa, conhecidas como bets, em que o apostador sabe exatamente qual é a taxa de retorno no momento da aposta. São apostas geralmente relacionadas aos eventos esportivos. A lei abrange apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line. Pelo texto, as empresas…

Em visita à sede do Sine Amazonas, nesta segunda-feira (8), o governador em exercício do Estado, deputado Roberto Cidade (UB), destacou as iniciativas do Executivo Estadual na ampliação dos postos de trabalho. A expectativa é de que o Governo, por meio do Sine Amazonas, amplie os encaminhamentos para postos de emprego em 2024, superando os números do ano passado, quando cerca de seis mil trabalhadores foram encaminhados para novas vagas de emprego. Cidade também ressaltou o esforço do governador Wilson Lima na atração de novos investimentos que resultarão na ampliação de postos de trabalho. “Sabemos que a demanda por emprego…

Nesta segunda-feira (08), o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), assumiu interinamente a presidência da Câmara Municipal de Manaus (CMM), conforme o memorando nº 035/2023. A decisão foi tomada devido à ausência do presidente titular, vereador Caio André, que estará fora no período de 29/12/2023 a 10/01/2024. Na sala da Presidência, Rosivaldo Cordovil expressou seu compromisso como Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Manaus, afirmando estar empenhado em fazer o melhor pela comunidade. Destacou ainda o comprometimento em buscar melhorias para a cidade, assegurando que a Câmara permanece aberta e pronta para atender às demandas da população. Rosivaldo ficará em exercício…

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), deputado Roberto Cidade (União Brasil), assumiu nesta segunda-feira (8), a função de governador do Estado, enquanto Wilson Lima (União Brasil) está em uma viagem internacional e o vice, Tadeu de Souza (Avante), está de recesso. Segundo a Constituição Federal em caso de “vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo, o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça”. Wilson Lima viaja nesta segunda-feira (8), para a China onde participa do Brazil China Meeting. O evento visa debater sobre economia sustentável. O vice-governador,…

Será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10) o edital com as regras para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que selecionará 6.640 servidores para 21 órgãos públicos. A previsão é de que as inscrições estejam abertas entre os dias 19 de janeiro e 9 de fevereiro e que a prova seja aplicada no dia 5 de maio. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o edital apresentará “informações sobre os blocos temáticos, conteúdos das provas, critérios de classificação e desclassificação, lista de espera, cadastro de reserva, validade do certame e composição das notas finais”.…

O vice-prefeito Marcos Rotta assumiu a Prefeitura de Manaus a partir desta segunda-feira (8/1), onde permanecerá no cargo até o dia 19 de janeiro, data do retorno do prefeito David Almeida do seu perído de férias. “Eu saio de recesso nesse final de semana, no domingo, e fico aí até o dia 18 (de janeiro), 19 (de janeiro) em recesso. E os trabalhos vão continuar. O Marcos Rotta vai assumir a prefeitura, ele já está em Manaus”, disse David durante evento que marcou a ampliação dos atendimentos no Serviço Móvel de Urgência (Samu).

O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) apresentou requerimento que solicita a instauração da CPI da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta já está disponível para receber assinatura física dos vereadores. Em dezembro, o Prefeito de Manaus, David Almeida anunciou que o abono ou gratificação do Fundeb não seria pago em 2023, com a justificativa de que a Prefeitura de Manaus não possui saldo para realizar o pagamento. No período, Guedes foi procurado pelos profissionais da educação…

Em vídeo divulgado nas redes sociais, neste sábado (06/01), o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) divulgou uma denúncia feita à Polícia Federal ainda em dezembro do ano passado, do suposto envolvimento de membros da Segurança pública do Amazonas com organizações criminosas, o que teria ocasionado ameaças e intimidações pessoais contra o parlamentar. Em depoimento à Polícia Federal, Amom relatou que, no último dia 13, teve acesso a relatório da Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência do Amazonas com provas de ligações diretas da alta cúpula da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM), Secretaria de Administração Penitenciária e Comando…

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (8) mais uma etapa da Operação Lesa Pátria, dando sequência às investigações que buscam identificar financiadores e fomentadores da tentativa de golpe de Estado. Há exatamente um ano, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por grupos insatisfeitos com o resultado das eleições que levaram ao poder o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta 23ª fase da Lesa Pátria, o Supremo Tribunal Federal (STF) expediu 46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva – este na Bahia. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Mato Grosso (10), no…