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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Prefeitura de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), informaram nesta terça-feira (9), que a solenidade de posse dos Conselheiros Tutelares para o quadriênio 2024/2027, agendada para esta quarta-feira, (10), está suspensa em decorrência de uma decisão judicial proferida pela Justiça do Amazonas. A administração municipal respeita e irá cumprir a decisão, mas ressalta que todas as fases do processo eleitoral foram conduzidas em estrito cumprimento da legislação vigente e da resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do…

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou intimar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal André Janones para manifestarem-se, no prazo máximo de 20 dias, sobre o interesse na realização da audiência de conciliação em ação apresentada por Bolsonaro por suposta injúria e calúnia de Janones. “(…) Intimem-se o querelante, Jair Messias Bolsonaro, e o querelado, deputado federal André Luis Gaspar Janones, para manifestarem-se, no prazo máximo de 20 dias, sobre o interesse na realização da audiência prevista no Código de Processo Penal. Superado esse prazo, manifeste-se a Procuradoria-Geral da República. Na sequência, retornem-me os autos imediatamente conclusos”,…

O governo federal terá nova estrutura permanente em Roraima para coordenar as ações e serviços públicos direcionados aos indígenas yanomami. A informação é do ministro da Casa Civil, Rui Costa, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (9), no Palácio do Planalto. Segundo Costa, a Polícia Federal (PF) e as Forças Armadas também terão presença permanente na região. A estimativa é de um orçamento de R$ 1,2 bilhão em 2024 para o conjunto de ações da União e continuidade do atendimento à população. Lula coordenou reunião ministerial para discutir a situação atual do povo yanomami, que…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar neste ano uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. A data para votação da resolução ainda não foi definida, mas as regras serão discutidas em uma audiência pública que será realizada pelo tribunal no final deste mês. O TSE pretende garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico para divulgação de desinformação contra a lisura das eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral. O objetivo é evitar a circulação de montagens…

O prefeito de Borba, Simão Peixoto (MDB), foi preso nesta terça-feira (9), e voltou voltou a ser afastado do cargo, por 180 dias, durante operação da Polícia Federal nesta terça-feira(9). Simão é suspeito de manipular testemunhas em uma investigação que apura desvios de recursos públicos destinados à compra de merenda escolar no ano de 2020, durante a pandemia do COVID-19. O prefeito esteve preso entre maio e julho de 2023, após a PF deflagara a Operação Garrote. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) investigava suspeitas de fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, na compra de…

O governado do Amazonas, Wilson Lima, assumiu a liderança do União Brasil no Amazonas. A informação foi confirmada pelo presidente nacional do partido, Luciano Bivar. Pelas redes sociais, Wilson Lima expressou gratidão à liderança nacional do partido por confiar nele para liderar a comissão temporária no Amazonas. Ele também enfatizou seu compromisso de colaborar para fortalecer a política e melhorar a vida dos cidadãos do estado. A nomeação foi marcada por disputas internas no partido. O conflito chegou a ser levado à Justiça. Após o deputado Fausto Júnior se afastar do cargo de deputado federal, para assumir a Secretaria Estadual…

A Polícia Federal informa que, nesta terça-feira (9/1), deflagrou a Operação Voz do Poder, que tem como objetivo o cumprimento de mandado de prisão preventiva contra o prefeito de um município do interior do estado, suspeito de manipular testemunhas em uma investigação que apura desvios de recursos públicos destinados à compra de merenda escolar no ano de 2020, durante a pandemia do COVID-19. O mandado judicial, que inclui também o afastamento do prefeito de suas funções públicas por um período de 180 dias e a execução de outras diligências necessárias para a coleta de provas, foi cumprido nas cidades de…

O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, foi eleito na tarde desta segunda-feira (8/1) para o cargo de presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE). A escolha aconteceu durante assembleia geral virtual que reuniu representantes de todas as regiões do país para definir a nova comissão executiva da CCOGE – exercício 2024. Após aclamado, Fernandes expressou profunda gratidão pela confiança depositada nele pelos magistrados que integram a entidade nacional e afirmou seu compromisso com a promoção da transparência, aprimoramento e fortalecimento dos princípios que regem a atuação das corregedorias dos…

A Terceira Câmara Civil negou o agravo de instrumento interposto pela Comissão Executiva Municipal do Partido Liberal (PL), e manteve o militar da reserva do Exército Brasileiro, Coronel Alfredo Menezes, no partido. A decisão foi proferida pelo desembargador João Simões, nesta segunda-feira (08). “Acautelo-me quanto à concessão de efeito suspensivo, e, na oportunidade, determino a intimação da parte agravada para apresentar contrarrazões no prazo legal”, diz a decisão do magistrado. O político afirmou que recebeu a notícia com serenidade. “Tudo no tempo de Deus”, disse. Coronel Menezes ingressou com uma ação na Justiça do Amazonas no final de agosto do…

O secretário da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Jesus Alves, decidiu tirar férias com a família apenas seis meses após assumir o cargo da secretaria inaugurada em setembro de 2023. De acordo com o direito do servidor público, apesar do comissionado ou temporário da Prefeitura de Manaus ter o direito a 30 dias de férias, precisa antes cumprir 12 (doze) meses de efetivo exercício. Jesus tomou posse no dia 2 de junho de 2023 e, conforme publicações da família do secretário em suas redes sociais, a viagem para Orlando, nos Estados Unidos, ocorreu no dia 27 de…