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O vice-prefeito de Manaus, Marcos Rotta, pode ser impedido de disputar novo mandato, seja como vice ou até prefeito, em 2024. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), com base no artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição Federal, há restrições quanto à perpetuação no cargo. Embora a Constituição Federal seja clara no que diz respeito ao terceiro mandato consecutivo, essa questão interessante foi submetida a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de Recurso Extraordinário. No entendimento do STF, que denominou tal situação de “prefeito itinerante” ou “prefeito profissional”, “o cidadão que exerce dois mandatos consecutivos como prefeito de determinado município fica inelegível…

A Lei nº 6.463, proíbe o uso da chamada Linguagem Neutra no Estado do Amazonas. Aprovada e sancionada pelo Governo do Estado, a lei tem como objetivo preservar os valores tradicionais da língua portuguesa no contexto histórico e cultural, reforçando a importância de manter a sua integridade. A medida alcança instituições de ensino públicas e privadas, além de documentos oficiais das repartições públicas no Estado. A linguagem neutra, que busca desobrigar o uso dos pronomes de gênero nas comunicações oficiais, é vista como um obstáculo aos valores e costumes estabelecidos. A nova legislação proíbe o uso dessa forma de comunicação…

O Partido Social Democrático (PSD) no Amazonas vai esperar o fim da janela partidária para bater o martelo sobre nomes para vereador e apoios ou definições de candidaturas para as prefeituras no interior do estado. A janela partidária é prevista no calendário da Justiça Eleitoral e ocorrerá de 7 de março a 5 de abril. Nesse período, vereadores ou candidatos aos cargos proporcionais poderão mudar de partido sem enfrentar punições. Atualmente, o PSD no Amazonas é comandado pelo senador Omar Aziz, tem seis prefeitos com mandato, cinco deles podem disputar a reeleição em 2024. Marina Pandolfo, em Nhamundá; Renato Afonso,…

A Comissão de Assistência Social e Trabalho (CAST) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deu início, nesta segunda-feira (15), a campanha institucional para arrecadar mantimentos e alimentos destinados às famílias que perderam suas casas em um incêndio no bairro Praça 14 de Janeiro, em Manaus, na última sexta-feira (12). Nesta segunda-feira, a comissão e o gabinete da deputada estadual Mayra Dias (Avante), que preside a Comissão, realizaram panfletagem nos demais gabinetes e setores da casa, buscando apoio para essa iniciativa. As famílias necessitam de água, alimentos não perecíveis, material de limpeza, colchões, roupas, fraldas infantis e geriátricas. “A contribuição de…

A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud/TJAM) lançou nesta segunda-feira (15/01), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), disponível no site do TJAM, o edital da segunda edição do “Prêmio Desembargadora Nayde Vasconcelos”. As inscrições dos trabalhos para concorrer à premiação serão realizadas no período de 8 de março a 10 de maio deste ano, de forma gratuita. Das 20 vagas oferecidas, seis serão destinadas para artigos de candidatas em ampla concorrência, quatro destinadas aos artigos de candidatas que se declararem pessoas com deficiência (nos termos da Lei Estadual n.º 5.296/2020); duas serão destinadas aos artigos de candidatas…

A Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas publicou oito editais de remoção de juízes para comarcas do interior, sendo quatro pelo critério de merecimento e quatro por antiguidade, que estão disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (15/01), da página 2 a 7 do Caderno Administrativo. As vagas a serem preenchidas por merecimento estão previstas nos seguintes editais: n.º 01/2024 – PTJ – Remoção para a 1.ª Vara da Comarca de Manicoré; n.º 03/2024 – PTJ – Remoção para a Vara Única da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro; n.º 05/2024 – PTJ – Remoção para a…

O ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou uma linha de calçados produzida pela A RVMHS Comércio e Distribuição. Com nome fantasia Kanastra, a empresa pertence a três apoiadores do ex-presidente e criou a ‘Botinas Bolsonaro’. Na empresa, a variedade de opções é grande. Itens como “Chinelo Crocs Bolsonaro Puro Mito”, “Tênis Patriota Style”, “Tênis Bolsonaro Liberdade Style” e meias com o nome do ex-presidente estampado, fazem parte do catálogo. Há modelos femininos, masculinos e infantis. No Instagram, o perfil oficial da marca compartilha vídeos em que Jair Bolsonaro e parlamentares de oposição ao governo Lula (PT) aparecem usando os calçados. No site, a marca…

O vereador Lincon Albuquerque (Cidadania) foi indicado pela Polícia Civil de Goiás por injúria racial contra um colega negro durante sessão plenária na Câmara Municipal de Planaltina (GO), a 259 quilômetros da capital Goiânia. O caso ocorreu em novembro de 2023 quando Albuquerque fez sons de macaco ao discutir com o colega Carlim Imperador (PROS). O vereador nega que a intenção tenha sido imitar o animal. De acordo com o Estadão, a decisão pelo indiciamento de Albuquerque é do delegado responsável José Antonio Sena e o inquérito foi remetido ao fórum na última sexta-feira (12). O Ministério Público de Goiás…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve voltar a proibir o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano. Conforme a medida, os CACs não poderão circular nas ruas com armas e munições entre as 24 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores. Quem descumprir poderá ser preso em flagrante por porte ilegal de arma. O primeiro turno das eleições municipais está marcado para o…

Restam poucos ingressos dos camarotes Outro Patamar para a partida entre Flamengo e Audax, que acontece no próximo dia 17 de janeiro, quarta-feira, às 20h30, na Arena da Amazônia, em Manaus. O duelo é válido pela primeira rodada do Campeonato Carioca e deve contar com lotação máxima, pois 44.600 ingressos foram colocados à venda. Falta pouco para acabarO Camarote Outro Patamar, que está à venda na loja Nação Rubro-Negra do Manauara Shopping, custa R$600 por pessoa. Em compensação, o torcedor que comprar um lugar neste setor ganha Open Bar (whisky, vodka, gin, cerveja, água e refrigerante), Buffet Le Lieu, copo…