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Após denúncias, o Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) determinou a inspeção no contrato de aluguel da estrutura provisória da Maternidade Nossa Senhora de Nazareth, que fica no bairro 13 de Setembro em Boa Vista. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do dia 15 de janeiro. De acordo com o documento, o conselheiro Bismarck dias de Azevedo, também determinou a inspeção na reforma do prédio da maternidade no bairro São Francisco. A obra já dura três anos. Os trabalhos ocorrem devido denúncias envolvendo a unidade de responsabilidade da Secretaria de Saúde (Sesau). O planejamento das ações vai ocorrer do dia…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até esta sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são dez temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da corte. Entre os assuntos mais sensíveis em discussão está a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito. No portal do TSE, os interessados podem…

O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), pode ter o mandato cassado pela terceira vez pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), por abuso de pode econômico. O julgamento vai analisar o pedido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), no dia 22 deste mês, durante a primeira sessão do tribunal deste ano. A ação de investigação judicial eleitoral, que pede a cassação do governador, apresenta uma série de infrações, entre elas, o repasse de recursos para prefeituras de Roraima que apoiavam a reeleição de Denarium. De acordo com as informações do processo, foram repassados R$ 70 milhões. Mas, as prefeituras que não apoiaram…

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) sancionou a Lei nº 3.256, de 29 de dezembro de 2023, de autoria do vereador Alonso Oliveira (Avante), que dispõe sobre a instalação de playgrounds nos espaços públicos utilizados por academias ao ar livre na cidade de Manaus. Conforme o Projeto de Lei, a instalação de novas academias ao ar livre nos espaços públicos do município deverá ser acompanhada de instalação de brinquedos para crianças, os playgrounds, em área adjacente. Nos locais onde já existem as academias, de acordo com o PL, a prefeitura de Manaus deverá proceder, de forma gradativa, à instalação…

Mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular começaram a distribuir absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. Segundo o Ministério da Saúde, a oferta é direcionada a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada. Podem receber absorventes brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por…

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está disponibilizando 900 vagas para auditor fiscal do trabalho no Concurso Público Nacional Unificado. Podem concorrer ao cargo especialistas em auditoria e fiscalização.As atividades consistem em fiscalizar o cumprimento de normas trabalhistas, de segurança e saúde do trabalho, fazer inspeções in loco nos ambientes do trabalho. O auditor fiscal é responsável por assegurar a conformidade das relações entre empregador e empregado, a promoção do trabalho decente e de ambientes hígidos e seguros para cada tipo de atividade. O profissional também combate o trabalho em condições análogas às de escravo e o trabalho infantil. A jornada…

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (18) mais uma fase da Operação Lesa Pátria. A 24ª etapa está focada na identificação dos mentores intelectuais e responsáveis por planejar, financiar e incitar os atos antidemocráticos que culminaram na tentativa frustrada de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023. A PF cumpre dez mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – oito no Rio de Janeiro e dois no Distrito Federal. O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) confirmou ser um dos alvos da investigação. Segundo ele, os policiais chegaram em sua residência às 6h. “Eles apresentaram uma…

As Forças Armadas foram autorizadas pelo Ministério da Defesa a prestar apoio logístico na Terra Indígena Yanomami durante a entrega de 15 mil cestas de alimentos, que deverá ocorrer até 31 de março de 2024. As diretrizes para a Operação Catrimani foram publicadas nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União. Para esse período, foi ativado um comando operacional conjunto e determinadas as atribuições de cada um dos integrantes da operação. Além da atuação da Marinha, Aeronáutica e do Exército, as diretrizes definem ações que deverão ser mantidas pelo chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ao secretário-geral e ao consultor…

Para fortalecer a legislação em defesa da mulher, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve transformada na Lei n° 6.290/2023, a proposta que assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento da medida de privação de liberdade de seus agressores. A iniciativa visa somar-se à Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). “A proteção da mulher vítima de violência aumentou consideravelmente, a partir do surgimento da Lei Maria Penha. No entanto, é sempre necessário fortalecer essa lei e a nossa iniciativa chega como forma…

O estacionamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) estará disponível aos torcedores que forem assistir a partida Flamengo x Audax-RJ, que acontecerá nesta quarta-feira (17), na Arena da Amazônia, jogo válido pela primeira rodada do Campeonato Carioca de 2024. O acesso ao estacionamento da Casa Legislativa estará liberado a partir das 17h e permanecerá aberto até às 23h30. Os idosos e pessoas com deficiência terão as vagas preferenciais garantidas. A Aleam tomou as medidas necessárias para garantir a segurança dos veículos dos torcedores que forem ao estádio assistir o jogo. A Assembleia Legislativa do Amazonas fica localizada na avenida Mário…