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A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha Jorge, participa do “9.º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), que acontece em Foz do Iguaçu, Paraná, entre esta quarta-feira (24/01) e sexta-feira (26). Esta edição da reunião do Consepre também será marcada pela cerimônia de posse da nova Comissão Administrativa que vai coordenar o colegiado. O evento foi aberto com discursos do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, e do desembargador Carlos França, presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do…

A Polícia Civil de Roraima apreendeu drogas, armas e dinheiro nesta quarta-feira (24), em uma fazenda do governador Antônio Denarium. Mesmo, diante dos fatos, o Governo do Estado optou pelo silêncio. A ação foi coordenada por policiais da DRE (Delegacia de Repressão à Entorpecentes) e Denarc (Departamento de Narcóticos) e confirmada pelos meios de comunicação da Instituição. De acordo com informações, a Polícia Civil prendeu duas pessoas na fazenda que está arrendada. O fato chamou a atenção da população, comissionados e apoiadores políticos, que esperam um esclarecimento da situação. Mas, um dia após a deflagração policial, o Governo não negou…

O Tribunal de Contas da União (24) determinou nesta quarta-feira (24) a suspensão de uma licitação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estimada em R$ 1,4 bilhão. A licitação foi aberta para prestação de serviços ao Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), unidade do órgão destinada à produção de vacinas e medicamentos. De acordo com o processo, as supostas irregularidades que levaram à suspensão da contratação dizem respeito à vedação da concorrência de empresas reunidas em consórcio, apresentação de lote único de serviços, fato que restringiria a competitividade, entre outras questões legais. A suspensão foi determinada a partir do relatório técnico do ministro…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (24) o compartilhamento com a Controladoria-Geral da União (CGU) das investigações abertas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados na Corte. Com a decisão, a CGU vai receber cópias das investigações que envolvem os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023; fraude nos cartões de vacina de Bolsonaro; joias doadas pelo governo da Arábia Saudita; uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar opositores; interferência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas eleições de 2022 e sobre a atuação de milícias digitais para atacar a…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quarta-feira (24), em Brasília, representantes de duas multinacionais fabricantes de automóveis. Ambas anunciaram investimentos que chegam a R$ 10 bilhões nos próximos anos. No primeiro encontro, no Palácio da Alvorada, residência oficial, Lula recebeu representantes da companhia chinesa BYD, que produz carros elétricos. A empresa assumiu a planta industrial da Ford em Camaçari, na Bahia, onde pretende investir R$ 3 bilhões nos próximos anos. É a primeira fábrica da gigante asiática nas Américas. Na ocasião, o presidente recebeu um carro elétrico da empresa para uso pela Presidência da República, em regime…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Advocacia-Geral da União (AGU) defenderam nesta quarta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação que pretende derrubar a regra do Código Penal Militar que fixou pena menor para crimes de estupro de vulnerável com resultado lesão corporal grave. O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão contesta trecho da Lei 14.688/2023, norma que previu pena de 8 a 15 anos para militares que cometerem o crime. A mesma conduta é punida pelo Código Penal com reprimenda de 10 a 20 anos…

A secretária da secretaria de Saúde de Roraima (Sesau), Cecília Lorenzon, publicou em sua rede social uma mensagem para o governador cassado três vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), Antônio Denarium. “Obrigada pelos ensinamentos, pelas lições, pelo exemplo”, disse Lorenzon. A publicação inicia com: “Roraima está dando certo!!!”, escreve Lorenzon. Depois, a secretária defende e exalta Denarium colocando uma pesada cruz nos ombros das gestões anteriores, como se o abuso de poder político além de outros crimes pelo qual foi julgado fosse responsabilidade das atitudes de outrem. “Digo isso, por que não é nenhuma novidade o quanto esse Estado, outrora…

O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, publicou na sua conta do Instagram, na noite de terça-feira (23), um vídeo em que tenta se desvincular dos elogios feitos às gestões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista ao jornal regional de Mogi das Cruzes no dia 15 de dezembro, Valdemar Costa Neto disse que Lula tem “prestígio” enquanto Bolsonaro tem “carisma”. “Lula não tem comparação com Bolsonaro, completamente diferente. O Lula tem muito prestígio, não o carisma que Bolsonaro tem, mas tem popularidade, é conhecido por todos os brasileiros. O Bolsonaro, não, pois tem um…

o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas (TRE-AM), manteve a cassação do diploma do prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário (PSD). A decisão foi publicada no Diário de Justiça Oficial Eletrônico TRE-AM, na segunda-feira (22). De acordo com a da juíza Naia Moreira Yamamura, Lúcio Flávio não aceitou a interpretação jurídica dada pela Justiça Eleitoral e, por essa razão, a magistrada rejeitou o embargo de declaração movido pelo prefeito. O diploma de Lúcio Flávio foi cassado no 21 de outubro de 2023. O prefeito também tornou-se inelegível por oito anos por captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico.…

A Juíza da 3ª Vara de Execução Penal (VEP), cedeu nesta terça-feira (23), o perdão de pena a Raphael Wallace Saraiva de Souza, filho do ex-deputado Wallace Souza, pela morte do traficante Cleomir Pereira Bernardino, o “Caçula”. Raphael já havia cumprido 15 anos, 2 meses e 19 dias de um total de pena de 17 anos e 9 dias, conforme a Juíza, foi declarado a extinção da punibilidade de Raphael Souza pela prática do delito do art.16, da Lei n.o 10.826/03, Art. 35 e Art. 121. Após a declaração da juíza, o advogado de defesa de Raphael, Josemar Berçout Filho,…