Um projeto de lei complementar apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pode mudar os padrões de pagamentos do Fundeb a educadores no Estado e servir de parâmetro para o Brasil.
A Lei quer que a concessão do abono salarial aos profissionais da rede pública estadual de ensino no Estado do Rio de Janeiro use obrigatoriamente as verbas do Fundeb. A proposta do deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), visa a obrigar o Executivo a usar as sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para pagamentos de abonos a professores da Educação Básica.
Leia mais: Semed-Manaus é chamada na CMM a responder: ‘vai ter Fundeb?’
O texto destaca: “sempre que houver sobra de recursos do Fundeb, o governo estadual deverá distribuí-lo na forma de abono aos servidores públicos vinculados à Secretaria estadual de Educação”.
“Mesmo no atual quadro financeiro, é possível o governo do estado avançar em uma proposta aos servidores que considere o pagamento de um abono do magistério”, disse o parlamentar.
Contudo, o valor global não poderá ser inferior a 70,1% dos recursos disponíveis na conta estadual do Fundeb referentes aos exercícios de 2021 e 2023. O projeto vincular os valores a cada instituição de acordo com o número de matrículas na educação básica oferecida por ela.
“O projeto de lei complementar não apenas busca atualizar a legislação vigente, mas também autoriza o pagamento do abono aos profissionais da educação em 2023, aproveitando um saldo em caixa estimado em mais de R$ 400 milhões”, destaca Serafini, na justificativa da proposta.
No Amazonas, Governo e Prefeituras ainda não anunciaram os valores deste ano.
