Aprovada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na gestão do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro, a equiparação dos benefícios recebidos por juízes e membros do Ministério Público está dando o que falar.
Além de aumentar os ganhos dos magistrados, ela abre brecha para folgas adcionais.
“No arranjo institucional brasileiro, não se admite situação de inferioridade da magistratura em relação ao Ministério Público”, defendeu Barroso quando a proposta foi colocada em votação.
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A mudança aprovada pelo CNJ, permite que o acúmulo de acervo e de função gere até dez dias de folga por mês ou o dinheiro na conta.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicaram resoluções para validar o benefício. Outros tribunais podem seguir o exemplo.
