A juíza federal Jaiza Fraxe suspendeu o trâmite de licenciamento ambiental para a empresa Potássio do Brasil, que pretende realizar exploração mineral em Autazes, no interior do Amazonas.
A determinação atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), em caráter de urgência, com base na Organização de lideranças indígenas Mura de Careiro da Várzea (OLIMCV) e da comunidade indígena do Lago do Soares, em Autazes (AM).
A Potássio do Brasil foi denunciada por diversas irregularidades. “Determino a imediata suspensão de qualquer atitude de coação, manipulação, fraude, intimidação, ameaça, pressão e cooptação contra indígenas Mura, praticadas pela empresa requerida ou por quem quer que haja em seu mando. Fixo desde já multa de cem mil reais por cada dia de descumprimento da presente decisão, a contar da intimação da presente decisão”, diz a magistrada.
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A juíza ainda fixou multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento, caso a empresa insista em operar no marco regulatório já instalado no local. A Potássio do Brasil ainda tomou uma multa de R$ 1 milhão pelo descumprimento dos deveres assumidos durante as audiências de conciliação com o povo Mura.
“Fica expressamente determinado à empresa Potássio do Brasil S/A, bem como seus prepostos, sejam indígenas ou não indígenas, Mura ou não, inclusive coordenação atual do CIM, favoráveis ao empreendimento, que se abstenham de qualquer assédio, cooptação, pressão, aliciamento, constrangimento, práticas ilícitas ou contato irregular contra parentes do povo Mura, devendo todos cumprirem o legítimo Protocolo Mura, construído por TODO O POVO e não pela
vontade individual de alguns, alterada pelo oferecimento de vantagens ilícitas”, diz Fraxe em outro trecho da decisão.
O MP fala em “o cenário caótico estabelecido entre o povo Mura e lideranças indígenas nas aldeias a partir de cooptações, promessas, pressões e ameaças estimuladas ou perpetradas diretamente pela empresa Potássio do Brasil e seus prepostos”.
O MPF aponta, ainda, violações ao protocolo de consulta do povo Mura, que cita expressamente situações que podem inviabilizar e invalidar qualquer processo de consulta ao referido povo. O documento traz, por exemplo, o rito de consulta e determina que nada deve ser decidido sem amplo debate prévio com todos os Mura das aldeias, em seguida, em reuniões regionais, e depois, em reunião geral.
Ainda em 2016 o MP recomendou que o Ipaam, mas o caso segue até hoje sem solução na Justiça.
