Justiça do Mato Grosso reconhece falhas na licitação, fraude, conflitos de interesses com direcionamento ilegal, irregular e desnecessário de materiais, sonegação fiscal, crimes na vigilância sanitária e ainda sobrepreço de até 500% dos itens em contrato da MEDTRAUMA SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS no Estado. A liminar manda suspender o contrato e atende uma ação popular que apresentou as denúncias.
A empresa é a mesma que firmou contrato com a Secretaria de Estado de Saúde de Roraima (Sesau), e teve ordem do Tribunal de Contas da União para ser cessado. Mas o Portal do Alex Braga constatou que os pagamentos continuam sendo realizados.
O Portal denunciou no início deste ano contrato firmado pela secretária de saúde, Cecília Lorenzon, que optou por fechar a licitação milionária, pegando “carona” na Ata, com uma empresa já investigada por desvio de dinheiro e suspeita de irregularidades.
O contrato para atender as demandas de cirurgias de ortopedia e traumatologia era de mais de R$ 30 milhões e foi publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2022.
No dia 28 de abril de 2023, o ministro Jhonatan de Jesus do TCU, mandou cessar os efeitos do contrato com a empresa e ainda a paralisação dos pagamentos. A decisão veio após a identificação de relações suspeitas da MEDTRAUMA com outro contrato na mesma modalidade existente com o Governo do Acre.
Apesar da decisão do TCU, notas fiscais de serviço comprovam que a MEDTRAUMA continua recebendo pagamentos da Sesau, relacionadas ao contrato que tem por objeto contratação de empresa especializada na prestação de assistência complementar à saúde na área de Traumatologia/Ortopedia, para atender as demandas de cirurgias Eletivas e de Urgência e Emergência em Traumatologia/Ortopedia, adulto, em estabelecimentos de saúde da SECRETARIA DE SAUDE DE RORAIMA – SESAU,
por meio de ADESÃO de Ata de Registro de Preços nº 199/2022 – Pregão Eletrônico SRP nº 121/2022, oriunda da Secretaria de Saúde do Acre – SESACRE, conforme Termo de Referência (6303431) e Requisição (6850644).
As notas foram emitidas neste mês de agosto e comprovam que a Sesau mantém a relação com a MEDTRAUMA.
Na liminar concedida na última sexta-feira (18) contra a MEDTRAUMA, o juiz Bruno D’ Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletiva do Mato Grosso, entendeu que a empresa não está habilitada para comercializar esses materiais perante a Receita Federal, especificamente no objeto contratual que trata de aquisição de órteses, próteses e materiais de ortopedia (OPEM’s).
O juiz avaliou ainda que houve conflito de interesses, já que a MEDTRAUMA firmou contrato tanto com o município de Cuiabá, via Empresa Cuiabana de Saúde Pública, como com o Estado, via Secretaria Estadual de Saúde, possuindo itens distintos incluídos em um mesmo lote, restringindo a competição licitatória.
A denúncia comprova que Medtrauma não está credenciada para fornecimento dos materiais, nem possui o código que autoriza a execução de atividades para distribuir produtos de saúde.
Mesmo assim atuava com sobrepreço de até 500% dos itens em contrato. Somente no mês de fevereiro, ocorreu o sobrepreço de 90 mil em apenas um hospital. Por exemplo, itens que deveriam ser comercializados por cerca de R$ 1 mil, estavam sendo comercializados a R$ 6 mil.
Confira aqui todos os itens e preços comparativos.
Apensar de todas as irregularidades apresentadas, a Medtrauma emitiu uma nota de posicionamento sobre a decisão do magistrado, sustentando que a ação está contaminada de má-fé para com o Poder Judiciário, uma vez que essa seria o quarto ajuizamento a seu desfavor com os mesmos argumentos.
