A Secretaria de Saúde de Roraima (Sesau) contratou uma empresa de Minas Gerais para prestar serviços por mais de R$ 10 milhões. O contrato que visa o atendimento móvel aos pacientes foi assinado pela secretária Cecília Lorenzon nesta terça-feira (30).
O contrato n° 391/2023 foi publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima (DOE-RR), entre a Sesau e a CLÍNICA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE LEOPOLDINA LTDA, inscrita no CNPJ 09.417.046/0001-85.
O objetivo da contratação é para o serviço de “credenciamento do tipo fechado, de pessoas jurídicas para prestação de serviço móvel de saúde para consultas, exames e procedimentos especializados na saúde, por meio de unidades móveis adaptadas com o fornecimento de profissionais técnicos, bem como equipamentos e todos os insumos necessários a execução do serviço”, consta.
A secretária Cecília Lorenzon optou por contratar a empresa através de “Inexigibilidade de Licitação” que é quando a Administração Pública faz a contratação de forma direta, alegando que o objeto do contrato é caracterizado como ‘inviável para competição’. Mas, será que em Roraima não existe nenhuma empresa que consiga fazer credenciamento?
O prazo de vigência do Contrato decorrente do Credenciamento será de até cinco anos, contados da última assinatura, no caso, realizada em 26 de maio deste ano. O custo anual aos cofres públicos é de R$ 10.642.252,80 (dez milhões e seiscentos e quarenta e dois mil e duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos).
A publicação traz ainda, a emissão de uma Nota de Empenho no valor de R$ 50 mil, para cobertura das despesas relativas ao corrente exercício. Além de Cecília Lorenzon, o representante da empresa, Roberto Britto de Oliveira, também assinou o contrato.
De acordo com a Receita Federal, a CLINICA DIAGNOSTICO POR IMAGEM DE LEOPOLDINA LTDA foi aberta em fevereiro de 2008, na cidade de Leopoldina, no estado de Minas Gerais. A principal atividade econômica “serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética”.
O interessante é que apesar da empresa ter 15 anos de existência, o sócio-administrador Roberto Oliveira, tornou-se proprietário da empresa há menos de seis meses.
Em uma pesquisa no site de busca, a reportagem do Portal do Alex Braga descobriu que o empresário que faturou contrato milionário em Roraima é o deputado estadual Dr. Roberto Britto de Minas Gerais. Ele é do partido Psol e natural de Leopoldina.
Na divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, Dr. Roberto Britto, declarou que possui “Quotas ou quinhões de capital” no valor de R$ 9.500,00 da Clínica Diagnóstico por Imagem de Leopoldina. O total de bens declarado é superior a R$ 2,3 milhões.
