O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra a Câmara Municipal de Humaitá, (município distante 697 quilômetros de Manaus), para apurar se a Casa Legislativa está sendo transparente com seus atos administrativos.
O Processo nº 14.487 foi publicado no Diário Oficial da Corte de Contas na última quarta-feira (4), e é oriundo da manifestação de nº 498/2021, realizada na ouvidoria do órgão. O TCE deve apurar se a Câmara Municipal de Humaitá está descumprindo a lei de transparência, um dos princípios mais importantes da Administração Pública.
Não é a primeira investigação relacionada à transparência na Câmara de Humaitá. Em maio, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil contra gestores da Casa Legislativa por não disponibilizar informações públicas atualizadas na internet. Conforme determinação, o presidente do parlamento tem 45 dias para atualizar as publicações. O que não aconteceu.
O documento publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Amazonas aponta que as informações da página mantida pelo Poder Legislativo do Município de Humaitá estão desatualizadas, com menção a parlamentares da legislatura de 2017 a 2020 como atuais vereadores da Câmara Municipal.
Fonte: O Poder
