A investigação do contrato para aquisição de testes rápidos para a detecção de Covid-19 realizado pela Prefeitura Municipal de Humaitá, foi prorrogada por mais 90 dias pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá. O MPAM pede que a Prefeitura informe sobre a descrição dos produtos adquiridos e ainda, se recebeu testes do Governo Estadual e Federal.
De acordo com a denúncia recebida pelo MPAM, o contrato assinado pelo prefeito de Humaitá, Dedei Lobo (PSC), foi firmado em 2020 pela Prefeitura de Humaitá mediante dispensa de licitação.
“A Prefeitura chegou a prestar ao Ministério Público algumas informações sobre a efetivação do contrato, mas deixou de informar quais ações foram implementadas até o momento, bem como não trouxe aos autos as atas das reuniões, nem a cópia do plano diretor revisado, com as respectivas medidas tomadas para a resolução dos problemas”, observou o Promotor de Justiça Weslei Machado.
O MPAM solicitou que no máximo em 20 dias, a Prefeitura de Humaitá informe se os produtos descritos na Nota Fiscal, expedida pela contratada, foram entregues à Secretaria Municipal de Saúde. O órgão solicita o número de testes rápidos que foram realizados pela Secretaria, no período de 15 de maio do ano passado a 30 de junho deste ano, e ainda, se houve outras contratações e se o município chegou a receber testes do Governo Federal ou Estadual.
