Dando continuidade à série sobre o policiamento militar do Estado do Amazonas, o Núcleo de Investigação do Portal Alex Braga traz uma nova denúncia que aponta o governador Wilson Lima (UB) como o principal responsável pelo descaso com os batalhões e o baixo efetivo de policiais militares em todas as cidades do interior do Estado. Segundo dados levantados pelo PAB, a defasagem no efetivo de policiais no interior do Estado já atingiu os 426%.
De acordo com o portal da transparência do Governo do Estado, ao todo existem 8.768 (Oito mil, setecentos e sessenta e oito) policias militares constando na folha de pagamento. Destes, 1.843 (Mil oitocentos e quarenta e três) estão à disposição dos batalhões, pelotões e companhias independentes de policiamento do interior e 272 (Duzentos e setenta e dois) aguardam entrar para a reserva.
Após pesquisas, nossa equipe investigativa identificou que o padrão de policiamento da Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda que haja 1 policial militar para cada 250 habitantes.
Mas será que essa é a realidade do interior do Estado?
Números reais
Depois de conflitar o número de habitantes de todo o interior do Amazonas, disponibilizado pelo IBGE, com o número de policias militares disponibilizados para os municípios, nossa equipe constatou que, atualmente, o Estado conta com 1.876 agentes para 2 milhões de habitantes. E com um breve cálculo, notamos que, no interior do Amazonas, que cada policial militar é responsável por 1.066 cidadãos, configurando uma defasagem de 426,5% sobre a média apontada pela ONU como padrão.
Outras lotações
Diversos policiais militares da ativa não cumprem serviço em batalhões, Cicom’s ou mesmo no Comando-Geral da PM. Muitos deles, na verdade, são destinados para a guarda e segurança de entidades públicas do Estado, incluindo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) junto com seus fóruns e anexos, o Ministério Público do Estado (MPAM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) e outros.
Leia mais: ALE-AM esconde número de policiais militares à disposição de deputados
Porém, quando se vai a qualquer entidade ou instituição, como as citadas acima, percebe-se facilmente que, além dos policiais militares, existem vigilantes armados e agentes de portaria de empresas privadas contratadas para realizar a segurança do local, incluindo controle de entrada e saída de pessoal e material. Logo, a presença dos policiais se torna obsoleta e desnecessária, haja vista a discrepante ausência de policiamento no interior do Estado.
Nossa equipe enviou um e-mail para alguns desses órgãos questionando sobre a quantidade de PMs à disposição deles, mas até o fechamento desta matéria, nenhum deles nos respondeu.
TRANSPARÊNCIA
Outra denúncia enviada por militares, que têm sentido na pele a sobrecarga de manter a ordem e a segurança pública no interior do Amazonas, diz que, além do fato de o efetivo da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) estar baixo, os militares informaram, ainda, que o Portal da Transparência do Governo do Estado esconde informações da população amazonense, como por exemplo a cidade em que o agente está lotado e quantos policiais existem ao todo no referido município.
Segundo os denunciantes, até outubro de 2023 era possível encontrar o município do interior em que o policial estava lotado, no portal da transparência, mas a informação foi retirada sem justificativa.
Em outubro de 2023, um dos policiais aparece lotado no 4º Batalhão de Policiamento Militar (BPM) de Humaitá. Já em julho de 2024, a descrição de lotação do agente aparece apenas como “PM ATIVOS INTERIOR”.
O grupo de policiais procurou o governo do Estado para questionar sobre a retirada dessas informações do portal; o Executivo respondeu que havia tomado tal atitude visando a segurança dos agentes.
Ocorre que servidores públicos e o que diz respeito ao departamento de lotação deles, entre outras informações, devem constar por lei, no portal da transparência.
Concurso de 2022
O Núcleo de Investigação do PAB produziu uma matéria sobre o concurso ofertado pelo governador Wilson Lima durante o período de campanha, em 2022. Na ocasião, Lima afirmou que iria lançar seis vezes o número de vagas do certame.
Leia mais: Denúncia aponta que Wilson Lima usou concursos para obter vantagem nas eleições
Atualmente, 3.656 candidatos aprovados nas fases do certame para as vagas de soldado e oficial esperam ser chamados para somar com a Polícia Militar do Estado.
Porém, mesmo que esses candidatos entrassem hoje para compor o efetivo da PM, ela não atingiria seu contingente ideal que seria de, no mínimo, 16 mil policiais militares.
Até quando a segurança pública do Estado será tratada com tanto descaso por parte do Executivo?
