A contratação milionária de assessoria jurídica para a Prefeitura de Fonte Boa, no Amazonas, entrou no radar do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
O prefeito Gilberto Ferreira Lisboa (PL), terá de explicar a Inexigibilidade da Licitação N.º 001/2023-cpl, cujo valor chega a R$ 4.421.820,64 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e um mil oitocentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos), para uma cidade com apenas 30 mil habitantes.
Tendo como relatora a presidente eleita, conselheira Yara Lins, o processo investigará a contratação direta da empresa Balbino & Trindade Sociedade Individual de Advocacia.
O documento informa ainda que “verifica-se que houve descumprimento do dever de transparência por parte da Prefeitura Municipal de Fonte Boa, no tocante à Inexigibilidade de Licitação n.º 001/2023-CPL.
