O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) publicou, na última sexta-feira (15), no Diário Oficial Eletrônico do Órgão, representação que vai investigar o prefeito de Atalaia do Norte Denis Linder Rojas.
Ele é suspeito de omissão com relação ao descarte de lixo na cidade, colocando em risco a saúde dos moradores e o Meio Ambiente.
O documento informa ainda que “em razão da omissão reiterada em implantar a política pública de resíduos sólidos no referido município e da manutenção de lixão a céu aberto, incidindo em descumprimento a decisão do Tribunal, em violação ao art.225 da Constituição da República, ao artigos 3º, VIII, 10, 36, VI, e 47, II, da Lei Federal nº 12.305/2010, e ao art. 8º, I e II, da Lei Estadual nº 4.457/2017./2023.”
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Segundo a ABNT NBR 10.004:2004, resíduos sólidos são aqueles que ”resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cuja particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções, técnica e economicamente, inviáveis em face à melhor tecnologia disponível.”
O prefeito não se manifestou sobre o caso.
