O candidato a prefeito de Manaus e deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) foi denunciado ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), nesta terça-feira (22), por enriquecimento ilícito, ato de improbidade administrativa, crime contra a administração pública, peculato de uso e crime eleitoral. As associações de Praças do Estado do Amazonas (APEAM) e dos Militares do Estado do Amazonas (AMAM) foram os responsáveis por assinar e protocolar a denúncia no órgão.
Segundo Gerson Feitosa e o coronel Claudemir dos Santos Barbosa, presidentes da Apeam e Amam, respectivamente, Alberto Neto pode ter cometido os supostos crimes após receber R$ 177 mil de forma indevida como Major da Ativa da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) por 8 meses mesmo já sendo deputado federal, o que ocasionou o acúmulo de salários que ultrapassou o teto, que é o subsídio de um ministro do STF.
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Depois que o caso repercutiu, em 2019, Alberto Neto distribuiu uma nota à imprensa afirmando que iria devolver a diferença. No entanto, logo em seguida ele negou a devolução do valor, o que caracteriza crime contra administração pública e enriquecimento ilícito, segundo Gerson Feitosa, presidente da Apeam. Ele afirmou, ainda, que Alberto Neto deu mal exemplo ao receber o dinheiro e não devolver.
Um candidato que se diz contra a corrupção e o crime subtraiu mais de R$ 177 mil reais do dinheiro público de forma ilegal, e nunca devolveu. Como pode um homem público, que quer representar um uma cidade como Manaus, e dá um mal exemplo como esse? Ficar com esse dinheiro, de forma ilegal, é ser honesto?
Gerson Feitosa – Presidente da APEAM
O presidente da Amam, coronel Claudemir dos Santos Barbosa disse que Alberto Neto, em 2018, cometeu crime eleitoral quando não se afastou da corporação para se candidatar a um cargo político, como determina a Constituição. Segundo ele, de julho a novembro daquele ano, o candidato bolsonarista participou do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), em busca da promoção do posto de Capitão para Major.
Ao se tornar candidato, tendo a sua candidatura homologada, a Constituição determina que o policial militar se afaste completamente da corporação. Ele não pode frequentar ou executar nenhuma atividade militar, como o CAO, por exemplo. Naquele ano, quando já estava candidato, Alberto Neto não se afastou da PM, uma vez que fez o curso. Para concorrer a eleição, ele deveria ter se afastado da PM, sem atividade nenhuma pela corporação, por pelo menos seis meses.
Coronel Claudemir dos Santo Barbosa – presidente da AMAM
Alberto Neto poderia ter sido promovido?
Segundo o Coronel Claudemir, Alberto Neto não poderia ter subido da patente de Capitão para a de Major, em 2018, uma vez que estava candidato em processo eleitoral. Depois de eleito deputado federal, ele teria direito apenas a remuneração como Capitão da reserva da Polícia Militar, de R$ 7,8 mil mas, sob o silêncio do Estado, o candidato a prefeito seguiu recebendo salário como Major da ativa que, em janeiro de 2019, foi de R$ 26.306,99, o que, somado ao salário de deputado, totalizou o montante de R$ 60.069,99.
Afinal, quanto Alberto Neto recebeu indevidamente e quanto deve devolver ao Estado?
Valor da dívida de Alberto Neto com o Estado do Amazonas
Alberto Neto deveria devolver, conforme a tabela da transparência, apenas pela diferença do posto de Capitão para Major, Alberto Neto deveria devolver ao Estado o valor R$ 114.982,11. Contudo, pela regra do teto constitucional, que tem como referência, o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal que, na época, estava na casa dos R$ 39,2 mil, Alberto tem que devolver R$ 177.339,54 apenas por conta do período de 8 meses em que recebeu sem trabalhar.
Já pela irregularidade da promoção do posto de Capitão seguida da sua aposentadoria como Major, levando em consideração a diferença de salário entre as duas patentes, que é de R$ 5.606,75, por 69 meses, Alberto Neto deveria devolver R$ 386.824,35 sem correções. Agora, se somarmos este valor ao da diferença constitucional, ele deve ao Estado o total de R$ 564.163,89. Corrigindo pela inflação real de 2019 a 2023, que é de 29,30%, Alberto Neto teria que devolver mais de R$ 729.463,90 (Setecentos e vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta e três reais e noventa centavos).
Como esse dinheiro estornado poderia ser aplicado
As associações calculam que Alberto Neto tem que devolver mais de R$ 729 mil ao Estado do Amazonas. Segundo Gerson Feitosa, o valor seria capaz de gerar a aquisição de uniformes completos ou pistolas no padrão utilizado pela corporação.
“Se esse valor fosse devolvido a Polícia Militar do Amazonas, daria comprar, aproximadamente, 300 pistolas padrão PT840; ou, 1.500 fardas completas, com coturno, calça, camisa de dentro, cinto de guarnição, gandola e gorro, para 30% do efetivo da PM”.
Gerson Feitosa – Presidente da APEAM
Veja vídeos dos presidentes das associações a seguir:
