Wilson Lima (UNIÃO) e o secretário da Casa Civil, Flávio Antony, se tornaram alvos de um inquérito civil do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), que apura possíveis irregularidades e infrações administrativas decorrentes do conteúdo de um vídeo divulgado no último sábado (27/09), onde é possível ver uma reunião realizada por secretários exonerados do Estado, além de policiais militares com o objetivo de interferir no processo eleitoral do município.
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Flávio Antony é o único do presentes no vídeo que não foi exonerado e entra no radar do MP junto com o governador do Estado na investigação que tem por objetivo apurar, na esfera extrapenal, a ocorrência de desvio de finalidade, excesso de poder, dano ao erário e improbidade administrativa no âmbito da administração pública do Poder Executivo do Estado do Amazonas.
A demanda, publicada no Diário Oficial do MPAM de hoje, será conduzida pelo Gabinete de Assuntos Jurídicos (GAJ), que atua na análise de notícias de irregularidades cuja apuração cabe ao procurador-geral, em decorrência de a autoridade investigada ter prerrogativa de foro — no caso, chefes da administração pública.
O documento, assinado pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, cita o “desvirtuamento das atribuições do sistema de Segurança Pública e da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, a fim de intimidar, por meio da atuação irregular de agentes públicos das áreas de segurança pública e fiscalização tributária”, apoiadores do vereador Mateus Assayag (PSD), candidato a prefeito do município de Parintins. O motivo seria beneficiar a candidatura da vereadora Brena Dianná (União Brasil), aliada política de Wilson Lima e concorrente de Assayag.
A investigação, que tramitará em caráter prioritário em razão da proximidade das eleições, ficará a cargo de promotorias do Centro de Apoio Operacional de Proteção aos Direitos Constitucionais do Cidadão (CAO-PDC).
O inquérito civil tem como base a Representação 02.2024.00010590-5, da 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Proceapsp), que evidencia possível atuação indevida da cúpula do Poder Executivo do Estado do Amazonas na disputa eleitoral em curso no município de Parintins.
O farto material encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça, incluindo todos os vídeos, fotos e imagens da reunião, será anexado aos autos.
No quadro atual, só restam atualizações nas investigações e mandados da Polícia Federal, que deu início aos trabalhos quando deflagrou a operação “Tupinambarana Liberta” na manhã de ontem (03).
Exonerações
Após a abertura do primeiro inquérito civil foram exonerados: Fabrício Rogério Cyrino Barbosa, secretário de Estado de Administração; Marcos Apolo Muniz de Araújo, secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa; Armando Silva do Valle, diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama); Jackson Ribeiro dos Santos, tenente-coronel e Comandante das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam); e Guilherme Navarro Barbosa Martins, capitão na Companhia de Operações Especiais (COE). Na ocasião, de acordo com o Inquérito Civil, os envolvidos apresentaram conduta de liderança e manipulação de esquema, voltado para atacar a legitimidade das eleições municipais, por meio de ordens ao aparato de segurança pública.
