O governador Wilson Lima (UNIÃO) é alvo de mais uma grave denúncia. Desta vez, o Chefe do Executivo estadual está sendo apontado como suspeito de ter usado concursos públicos para obter vantagem sob a suposta prática de abuso de poder político, nas eleições de 2022. Concurseiros e policiais ativos ouvidos com exclusividade pelo Núcleo de Investigação do PAB afirmam terem sido ‘vítimas’ de uma manobra inescrupulosa por parte de Lima.
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Onde tudo começou
Em julho de 2021, durante uma coletiva de imprensa para apresentar o programa ‘Amazonas Mais Seguro’, que traria novidades no monitoramento e equipamento da polícia, Wilson Lima anunciou a autorização de um novo concurso público que iria dispor de 2,5 mil vagas para complementar o efetivo da Polícia Militar do Amazonas (PMAM).
Contudo, não havia data prevista para a realização desse concurso, que veio a ser anunciado de forma concreta meses depois em novembro de 2021; mês em que foi firmado o contrato entre o Governo do Estado e a instituição carioca Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O contrato em questão, firmado sob o montante de R$ 12.978.500,00 (Doze milhões, novecentos e setenta e oito mil e quinhentos reais) previa 1.000 (mil) vagas para Praças e 320 (Trezentos e vinte) para Oficiais, o que, segundo o Decreto nº 9.739, de 2019, vigente na época, permitia que os concursos com mais de 30 vagas pudessem convocar até o dobro do número real de aprovados, ou seja, 2.000 (dois mil) Praças e 640 (Seiscentos e quarenta) Oficiais.
No entanto, em setembro 2022, ano seguinte ao lançamento do certame, o Governo Federal atualizou o antigo decreto sobre concursos público e lançou o novo de nº 11.211, de 2022 e aumentou o número de aprovados a serem chamados, passando a ser de o dobro para o triplo. Logo, poderiam ser convocados 3.000 candidatos aprovados para Praça e 960 para Oficial.
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‘Manobra eleitoral dá voto’
Às vésperas do período de campanha eleitoral e antes mesmo da decisão do Governo Federal, Wilson Lima, por meio da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou um Requerimento Legislativo, proposto pelo deputado estadual Delegado Péricles (PL), que solicitava o aumento de convocação de três para seis vezes mais o número de aprovados no concurso em questão.
O documento alegando urgência da alteração do número de candidatos foi redigido, assinado e entregue entre os dias 28 de julho e 02 de agosto; já o período de campanha eleitoral se iniciou no dia 16 de agosto, 02 semanas após a tramitação do requerimento.
No mesmo período, Wilson Lima publicou um vídeo em que ele mesmo afirma ter aprovado o aumento no número de convocados de 03 (três) para 06 (seis) vezes mais. Confira.
Durante o início do período eleitoral, Lima publicou um outro vídeo confirmando o aumento no chamamento.
Em seu tempo de TV, usado para as propostas e promessas de campanha, Wilson Lima afirmou que chamaria todos os aprovados do concurso realizado em 2022 e que faria um novo concurso em 2023 para aumentar ainda mais o efetivo da Polícia Militar, o que claramente não aconteceu.
‘A promessa é minha, mas a conta é de vocês’
Para ‘bancar’ a promessa de campanha e aumentar o número de candidatos aprovados, o governador Wilson Lima precisou assinar 01 (um) termo aditivo no valor de R$ 1,2 milhão retirado dos cofres públicos, oriundo dos impostos e taxas pagos pelos cidadãos amazonenses.
O aditivo foi publicado no Diário Oficial do dia 10 de junho de 2022, anunciado o acréscimo no valor e o aumento de 524 dias na vigência do contrato, indo do dia da publicação até 16 de novembro de 2023.
Revolta dos ‘concurseiros’ e PMs da ativa
A equipe investigativa do PAB foi procurada por ‘concurseiros’ aprovados no certame, mas que não foram chamados mesmo após 2 anos da realização do concurso, o que gerou revolta nos pretendentes aos cargos de praça e oficial.
Segundo eles, o que o governador fez foi criminoso e desrespeitoso com o povo amazonense.
É criminoso porque ele fez isso durante o ano de eleição para claramente ter votos e se reeleger; mas foi desrespeitoso porque mexeu com o sonho e os planos de várias pessoas, entre elas pais e mães de família que só queriam ter estabilidade financeira em casa. Essas promessas de quinta [categoria] frustraram cada concurseiro que sonhou em ser servidor público, em especial aqueles que sonharam em servir à briosa amazonense.
Homem que preferiu não se identificar
Um policial militar da ativa (do qual não informaremos o nome, nem a patente) diz que se sentiu enganado diante das promessas de Lima.
Tem muito batalhão sucateado e com baixo efetivo. A PM já vem se arrastando há anos tendo que sacrificar guerreiros que não folgam, nem tiram férias há tempos porque não há quem cubra a ausência deles. Nossa esperança era que esse concurso trouxesse fôlego novo e uma quantidade significativa de novos combatentes para municiar a Polícia [Militar] de recurso humano.
PM da ativa que preferiu não se identificar
Se o governador Wilson Lima não tinha a intenção de convocar os aprovados do concurso, por que aumentou a quantidade de candidatos a serem chamados? Por que isso foi feito justamente durante o período eleitoral? Por que tal ação foi tramitada e aprovada com tanta urgência e rapidez, quando se tem outras pautas importantes que levam muito mais tempo?
Todos esses questionamentos devem ser respondidos pelo governador para a população amazonense, que acreditou nas declarações de “bom amigo” feitas por Lima durante sua campanha política.
O PAB reitera que o espaço está aberto para eventuais esclarecimentos por parte do Chefe do Executivo do Estado.
