O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano de Azevedo Marques, negou pedido da coligação Alto Alegre no Rumo Certo, do candidato a prefeito Valdenir Magrão (MDB), e manteve as eleições suplementares para prefeito de Alto Alegre que ocorrerão neste domingo (28). Pleito irá definir o prefeito para comandar a cidade até 31 de dezembro de 2024.
O mandado de segurança pedia para adiar o pleito por causa da situação de emergência no Município, decretada em 26 de fevereiro por efeito da seca, e válida por 180 dias. Na época da ação, o grupo político citou a dificuldade de eleitores se deslocarem para votar em meio à estiagem e o pedido de comunidades indígenas. A coligação estimou que manter a eleição excluiria 222 eleitores indígenas (1,68% do eleitorado), e que a abstenção de parte do eleitorado poderia interferir diretamente no resultado do pleito, considerando que Alto Alegre é um pequeno município.
O magistrado entendeu que o TSE é incompetente para julgar o pedido impetrado contra “ato colegiado” do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR).
Valdenir Magrão e Wagner Nunes (Republicanos), disputam o pleito extra que foi convocado após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o prefeito Pedro Henrique Machado.
A situação de emergência também foi motivo para a mesma solicitação à Prefeitura e a Câmara Municipal de Alto Alegre. O pedido, da coligação de ‘Magrão’, foi indeferido por unanimidade pelo TRE-RR.
