O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, negou, nesta quinta-feira (21), recurso de Jair Bolsonaro para anular a decisão que condenou o ex-presidente ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022.
Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Ao analisar a peça, Dino rejeitou o recurso por razões processuais. Para o ministro, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.
“Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram impulsionamento de conteúdo negativo na internet como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão “Propaganda Eleitoral”, desrespeitando as regras”, escreveu Dino.
Ex-ministro da Justiça e Segurança do governo Lula, Dino foi empossado no Supremo no mês passado. Ele também é relator de mais 350 processos, entre os quais, ações contra a atuação de Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.
Piado com Dino
Toffoli faz piada com Flávio Dino em julgamento no STF: ‘Experiência grande, só não é maior que ele’. O diálogo entre os ministros do Supremo Tribunal Federal ocorreu nesta quarta-feira, 20, durante sessão que julgava ações relacionadas ao meio ambiente. Após Flávio Dino intervir no voto do colega ministro, que afirmou estar em dúvida quanto ao tema, Dias Toffoli declarou: “As argumentações do ministro Flávio sempre com a experiência que ele tem da vida pública é muito grande. Só não é maior que ele, mas é muito grande”, disse. Dino, por sua vez, respondeu em tom de brincadeira: “Peço providências para o procurador-geral, acho que há indícios de um crime de ação penal pública”.
