Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), visa aumentar ainda mais a imunidade tributária de entidades religiosas em todo o Brasil. A iniciativa da bancada evangélica avançou nesta terça-feira (27) na Câmara Federal.
O texto vai diminuir ainda mais a carga tributária sobre igrejas. O líder da Universal conseguiu aprovação na comissão especial da Casa, criada para discutir o texto. Antes de ir ao Senado. a PEC ainda precisa passar por uma votação no plenário da Câmara.
Originalmente, o texto estendia a possibilidade de redução de impostos a entidades sindicais, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. O relator da comissão especial, deputado Dr. Fernando Máximo (União Brasil – RO), limitou a medida às entidades religiosas.
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No Amazonas, o texto é defendido pelo deputado Silas Câmara, que até o ano passado era o lídeer da bancada evangélica, mas que se afastou para tentar não perder o mandato, que está sob risco da Justiça Eleitoral.
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COMO FICA
Atualmente, já há proibição de cobrança de tributos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados a atividades essenciais de igrejas e templos. Isso contempla, por exemplo, a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos edifícios em nome de uma entidade religiosa.
O entendimento é de que a ampliação da imunidade, prevista na PEC, valerá inclusive para tributações indiretas, como, por exemplo, no imposto embutido na luz utilizada pela igreja ou no material de construção do templo.
“Construir, reformar e restaurar…. Muitas igrejas precisam fazer isso hoje em dia. Depois que comprovar o que foi feito, recebe o imposto de volta. Só depois”, explicou o autor da proposta, deputado Marcelo Crivella.
