O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) foi notificado junto ao Ministério Público Federal (MPF), e será investigado após denúncia apontar que o parlamentar contratou para o seu gabinete o próprio advogado particular com uso de verba pública.
Frank Júnior Menezes é secretário de gabinete de Amom e trabalha para ele desde a campanha em 2022. Conforme mostra o Portal da Transparência, recebe salário mensal como secretário parlamentar desde 2023.
De acordo com o Portal, o advogado segue atuando em Brasília prestando serviços ao deputado, ao mesmo tempo em que a denúncia aponta que ele representa Amom em causas particulares no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, onde o avô do parlamentar atua como desembargador. Amom é filho de Domingos Jorge Chalub, e da juíza amazonense Elza de Mello, que é casada com o Conselheiro do TCE-AM, Mario de Mello.
O procurador República Paulo Roberto Galvão de Carvalho notificou o deputado para que ele se manifestasse sobre a relação entre interesses pessoais e parlamentares.
Por meio de nota, Amom confirmou que foi notificado, mas que não há nada de errado em empregar o próprio advogado no gabinete.
Leia nota completa:
A atuação de Frank Menezes como advogado particular do deputado federal Amom Mandel Lins Filho no ano de 2023, se deu em ocasiões pontuais, de forma totalmente privada, com contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento por meio de transferência eletrônica devidamente apresentados ao MPF.
O advogado atua como secretário parlamentar no gabinete de Amom Mandel desde fevereiro de 2023, exercendo funções inerentes ao cargo, como a elaboração de Projetos de Lei e de outras proposituras legislativas. Além disso, também atua no setor privado, de maneira legal, sem prejuízo à sua atuação profissional no âmbito do legislativo federal.
Dessa forma, não é verídica a afirmação de que o parlamentar teria pago o advogado com dinheiro público pelos serviços prestados de maneira privada.
Não houve inquérito, apenas um pedido de esclarecimento sobre os referidos fatos.
Manaus, 31/01/2024
