O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou a Representação com Medida Cautelar contra a Prefeitura de Urucurituba por suspeita de irregularidades em pregão. O documento foi publicado no Diário Oficial da Corte de Contas, na última segunda-feira (15).
O Pregão Presencial nº 025/2023 que seria para contratar empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar. Divulgado no dia 29 de dezembro, no Diário da Associação Amazonense dos Municípios.
De acordo com a Representação enviada ao TCE-AM, o autor da denúncia percebeu a irregularidade após solicitar a cópia do certame, no Aviso de Licitação, onde tem a possibilidade de pedir a cópia via e-mail. Além disso, ele ainda não encontrou o edital no Portal da Transparência de Urucurituba.
Após o recebimento do edital, enviado no dia 10 pelo Protocolo Geral do município, o autor da denúncia ainda encontrou irregularidades na diferença das informações como: data de realização do certame, legislação apontada como aplicável e em outras como revogada.
Com a denúncia, o TCE-AM, irá averiguar por meio do relator, todas as supostas inconformidades apresentadas.
Veja a denúncia na íntegra:
