O vereador Raiff Matos (DC) defendeu, nesta segunda-feira (08/01), por meio das redes sociais, a lei n° 6.469/2023, do Amazonas, que proíbe a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+. De acordo com o parlamentar, grupos tentam derrubar a legislação.
A legislação estadual promulgada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em outubro do ano passado, determina que menores de idade só podem frequentar os desfiles com autorização judicial.
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“Não podemos aceitar esse tipo de abuso. Essa foi uma iniciativa que também tive na Câmara Municipal, apresentando um PL proibindo a participação das crianças nesses eventos, mas na Aleam a lei já foi promulgada. Vitória para as famílias do Amazonas, independentemente se foi o meu projeto ou não. As famílias amazonenses saíram ganhando”, afirmou o vereador.
De acordo com Raiff, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafth) e a Aliança Nacional LGBTI+ querem que o Supremo Tribunal Federal (STF) considere a lei amazonense como inconstitucional.
“É inaceitável. Permitir crianças nesses eventos viola o Estatuto da Criança e do Adolescente que proíbe a exposição de crianças à nudez e à sexualização precoce. Esses grupos estão querendo ‘rasgar’ o ECA e pisar na cara da sociedade. Não podemos aceitar isso de maneira alguma”, afirmou o vereador.
