Os deputados do Amazonas derrubaram um veto do governador Wilson Lima baseado na liberdade religiosa prevista na Constituição, e criaram o Mês da Escola Bíblica de Férias em todo o estado, onde unidades públicas poderá ser usadas para atividades religiosas, de acordo com o Projeto de Lei do deputado Comandante Dan (Podemos), irmão do pastor evangélico Jônatas Câmara, líder da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas (IEADAM).
Apesar do governador Wilson Lima ter vetado, a derrubada do veto cria uma nova realidade nas férias das escolas públicas do Amazonas. O artigo 5.º, VI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, diz que o estado é laico e deve se manter neutro quando o assunto for religião.
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Sinésio Campos (PT) foi o único contra, enquanto Alessandra Campêlo (Podemos) se absteve. “Eu sou cristão, mas sou um legislador. A partir do momento em que voto a favor deste projeto, vou me sentir no direito de votar a favor de qualquer outro projeto de outra crença, como a umbanda, o islamismo. Não estou aqui para legislar parcialmente. Sou favorável ao veto, como legislador”, afirma Sinésio.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem julgado questão a favor do Estado Laico. Em 2021, o STF determinou que a obrigatoriedade de Bíblias em escolas, com dinheiro público, é inconstitucional.
A Lei ainda determina que os evangélicos decidam o conteúdo da programação.
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