O governador de Roraima, Antônio Denarium, enviou uma Mensagem Governamental com o Projeto de Lei (PL), para a Assembleia Legislativa na terça-feira (12), para o aumento de 70% das receitas do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima).
Segundo a proposta o comento visa à alteração da Lei Estadual nº 1.645, de 02 de fevereiro de 2022, para autorizar a utilização de recursos arrecadados pelo ITERAIMA, para custear as despesas do Estado de Roraima, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No dia 5 de dezembro, os deputados estaduais aprovaram, o primeiro pedido do Governo de Roraima, para repassar o valor de R$ 37 milhões das receitas do ITERAIMA, vindos da venda de terras públicas do Estado.
Conforme a mensagem governamental, o Instituto de Terras tem valores acumulados na conta. Denarium ainda afirmou que o Estado possui necessidades de investimentos, porém não tem recursos suficientes.
No projeto, o governador explicou que o valor milionário seria usado no reforço de dotações da Lei Orçamentária vigente. Denarium citou para exemplo as obras de infraestrutura e recuperação de prédios públicos, porém sem especificações.
