A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (30), o projeto de lei que diminui o controle sobre licitações de prefeituras. A medida criticada por especialistas, aponta para o aumento de desvios, falta de transparência em contratos.
O projeto apresentado, pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), permite que os prefeitos peguem “carona” em licitações de outros municípios, sem a necessidade de abrir um novo procedimento licitatório.
O modelo da proposta, indica a ausência do registro de preços, apenas, para compras de coisas comuns. Como por exemplo: copos descartáveis, materiais de limpeza e alimentos.
Por outro lado, especialistas defendem que essa prática podem contaminar as licitações nos municípios. E gerar problemas, ao destinar o mesmo produto e fornecedor aos municípios em realidades diferentes.
O pacote aprovado ainda inclui o envio de verbas federais e emendas parlamentares às prefeituras no ano das eleições municipais, em 2024.
Propostas sigilosas
O projeto abre uma brecha para a diminuição da transparência em licitações e até formações de cartéis. Nas licitações maiores de R$ 1,5 milhão, as fornecedoras podem oferecer propostas de forma sigilosa para obras de engenharia, assistência técnica e serviços de limpeza.
