A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei visando defender a integridade física dasmulheres.
Nele, as vítimas de violência doméstica poderá ver os agressores presos, mesmo preventivamente, e sem prazo para acabar.
O texto segue para o Senado. “Esse é um projeto que faz uma correção justa. Quando foi votado o pacote Anticrime se vedou que de ofício você pudesse ter medidas cautelares. Elas precisariam passar para o juízo de retratação. Quando a mulher é vítima de violência física, ela precisa automaticamente de uma ação imediata de tutela”, afirmou a deputada Soraya Santos (PL-RJ), relatora do projeto.
O texto é de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Homens poderão ser presos mesmo sem pedido da vítima, Ministério Público ou da Polícia O juiz poderá, por conta própria:
- converter a prisão em flagrante em preventiva;
- decretar a prisão preventiva;
- proibir o agressor de manter contato com a vítima;
- monitoração eletrônica.
