A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, aprovada na última terça-feira (7), mantém incentivos ficais da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Segundo o senador Jaques Wagner, a PEC será votada no plenário da Casa, nessa quarta-feira (8). Se aprovada, a proposta voltará à Câmara.
Debate
O debate da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durou cerca de 7 horas, apresentando os principais pontos propostos pelo relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto foi aprovado pelo placar de 20 votos contra 6.
Braga manteve ainda, a manutenção dos incentivos fiscais concedidos a ZFM, para preservar a competitividade de indústrias da capital. Outro ponto adicionado na proposta, foi a cobrança de intervenção sobre domínio econômico de produtos de outros estados do país que concorrem com produtos da ZFM.
Comércio
No comércio, outra mudança está inserida no texto, que permite indústrias instaladas em áreas de livre comércio dos estados de Roraima, Amapá, Rondônia e Acre. Ou seja, indústrias terão a mesma proteção que as que estão sediadas na ZFM na capital.
