Após a PEC que limita decisões de ministros do STF ser aprovada no Senado, o Supremo já avalia julgar a constitucionalidade da medida aprovada ontem na CASA.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou nesta quinta-feira (23) que o tema não pode ser politizado.
“Não admito que se queira politizar e gerar problema institucional”, disse Pacheco.
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Para o senador, a aprovação da PEC não é “nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação” ao Judiciário. “Não me permito fazer debate político tampouco receber agressões como recebi do STF””, afirmou.
O ministro Barroso disse que a aprovação foi desnecessária, e que vê “com preocupação os avanços legislativos” sobre a atuação da corte.
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Gilmar Mendes afirmou que é preciso “rechaçar esse tipo de ameaça” e que o STF não é composto de “covardes” ou “medrosos”.
“Estou certo que os autores dessa empreitada começaram travestidos de estadistas presuntivos. E, aí, encerraram melancolicamente como inequívocos pigmeus morais”, completou Gilmar.
Moraes declarou que o direito do Senado de legislar não pode se converter em “intimidações”.
A proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada por 52 votos a 18, é considerada uma reação do parlamento a decisões do tribunal sobre assuntos que, segundo os congressistas, devem ser tratados por Câmara e Senado.
