As assinaturas do presidente Lula e do ministro da Justiça Flávio Dino no decreto desta terça-feira (28), reconduziram o juiz Fabrício Frota Marques à titularidade do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).
O decreto já está no Diário Oficial da União (DOU), de acordo com o que consta do Processo n° 08084.007248/2023-25 do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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Fabrício Frota está no TRE há dois anos e agora fica até 2025.