Após a aprovação na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (22), do Projeto de Lei nº 4416/21, que prorroga os incentivos para as áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A matéria foi enviada à sanção presidencial.
Com o fim dos benefícios a empresas do Centro-Oeste, área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Áreas que existem desde 2000 e que acabaria sua primeira versão, em 2013, até ser prorrogada para 2018 e depois até 2023.
Sem orçamento, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) criticou a rejeição da emenda que estendia os benefícios também para o Centro-Oeste. Pollon, afirma que a política fiscal do Brasil, cria “feudos” e defendeu a redução de impostos igual para todos os estados.
“Há um problema na política de incentivos fiscais do Brasil porque não se olha nunca o todo, é sempre fracionado. É justo o incentivo ao Norte e Nordeste, mas não é justo porque outros municípios também precisam de auxílio, como o Norte de Minas Gerais”, criticou.
Por outro lado, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) defendeu a medida.
“Se acabarmos com os incentivos, perderemos empregos e haverá migração do Norte e Nordeste para o Sul e Sudeste. Não queremos isso, não pode haver cidadão de segunda categoria”, disse.
O deputado Sidney Leite (PSD-AM) destacou, que a desigualdade regional leva poucos estados a representarem mais de 70% do PIB.
“Como o Norte e Nordeste, sem infraestrutura e sem logística, consegue fazer frente a isso? A indústria gera empregos, serviços e demanda do campo. Não se trata de ter uma área de privilégios, mas corrigir distorções e evitar que o Brasil seja uma ilha de riquezas cercada de miséria”, disse.
