A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), busca discutir e votar nesta terça-feira (7), a Reforma Tributária (PEC 45/2019). A expectativa é que o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) seja enviado ao Plenário para ser analisado na quarta-feira (8), conforme a pauta montada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A CCJ analisará as três Propostas de Emendas à Constituição (PEC) sobre o tema que tramitam em conjunto.
Braga propõe um outro texto (substitutivo) à PEC 45/2019, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados. E rejeita a PEC 46/2022, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e da PEC 110/2019, do senador Davi Alcolumbre (União-AP).
“Estamos muito próximos de fazer história amanhã (07/11) na Comissão de Constituição e Justiça! Estou otimista em relação à aprovação da PEC” escreveu Eduardo Braga em suas redes sociais.
Reforma Tributária
A reforma tem objetivo de simplificar o sistema tributário e transformará cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Cada novo tributo terá um período de transição. A CBS e o IBS, que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incide apenas nas etapas do comércio que geram novo valor ao produto ou serviço e assim evita novas cobranças sobre impostos já pagos.
Os impostos do tipo IVA vêm sendo adotados crescentemente no mundo desde o início dos anos 1960, de acordo com um estudo publicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as economias mais avançadas do mundo, bem como alguns países emergentes como a Coreia do Sul, o Chile, o México e a Turquia. A sigla IVA deriva do termo em inglês Value Added Tax (VAT). O imposto também é por vezes nomeado GST (Goods and Services Tax, ou Imposto sobre bens e serviços).
Impostos IVA
*Com informações do Senado Federal
