O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Caio André, disse nesta segunda-feira (13) que vai apresentar requerimento para convocar o secretário de Finanças, Clécio Freire.
O titular da Semef será chamado para explicar o bloqueio de R$ 4,2 milhões feito semana passada pela prefeitura nas contas da Casa. “O que foi bloqueado na semana passada foi todo sistema orçamentário e financeiro, durante 23h. […] O fato é que, a prefeitura de Manaus, que não deveria nem ter essa prerrogativa no sistema, bloqueou a conta de todo o sistema financeiro da Câmara por 23h. Logo após a votação, aqui em plenário, do empréstimo, que foi rejeitado. Eu volto a repetir, como fiz na semana passada: não quero crer e acredito piamente que isto não aconteceu em retaliação. Até porque se isto aconteceu, está claramente declarada guerra à democracia. O que houve foi um crime contra a Constituição da cidade de Manaus”, disse.
Caio disse que vai apurar o que chama de “invasão”.
Prefeito rebate
Já o prefeito David Almeida disse que a CMM votou contra o povo. O prefeito prometeu reenviar o pedido de empréstimo de R$ 600 milhões. Em nota, a Prefeitura afirma que o bloqueio foi apenas um problema técnico já resolvido.
A Prefeitura de Manaus esclarece que nesta quarta-feira, 8 de novembro, a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) realizou uma correção no Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (AFIM) em relação aos pagamentos destinados à Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2023. A forma como esse pagamento é feito resulta da soma dos recursos arrecadados com impostos e transferências previstas na lei federal. No entanto, houve um problema que precisou ser resolvido: o valor autorizado para o respectivo repasse excedeu o limite estabelecido na Constituição Federal, que era de R$ 1,620 milhão. Por esse motivo, foi necessário bloquear a parte extra desse dinheiro para evitar problemas de orçamento e os repasses seguirem normalmente até o último mês do atual exercício fiscal. A Constituição diz que o gasto do Poder Legislativo Municipal, que inclui salários dos vereadores, não pode passar de 4,5% do dinheiro que a cidade arrecada com impostos e transferências. Se a lei não for respeitada, a infração recai sobre o gestor municipal. De acordo com a lei orçamentária para 2023, o Executivo deveria repassar R$ 238,010 milhões à Câmara Municipal ao longo de 12 meses. É importante destacar que, até outubro deste ano, a Câmara Municipal já recebeu R$ 200.197.409,70, do total de R$ 242.804.554,01, que já foi ajustado em relação ao valor original previsto na lei orçamentária de 2023.
