O promotor de Justiça Walber Luis Silva do Nascimento, afastado após comparar a advogada Catharina Estrella a uma cadela, durante sessão do Tribunal do Júri realizada no dia 13 de setembro, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para manter seus benefícios do cargo após ser aposentado.
Duas semanas após o ocorrido, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), determinou a aposentaria do promotor por tempo de contribuição. A ordem foi assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Aguinelo Balbi Júnior e publicado no Diário Oficial. Walber se aposentou com uma remuneração mensal de R$ 42,3 mil.
Após a aposentadoria, ainda foi aplicada a penalidade da perda de cargo a membro vitalício do Ministério Público, objeto da ação junto ao STJ. De acordo com a petição, a penalidade é aplicável somente a servidores ativos, não se estendendo aos membros aposentados.
O documento, “REQUER a extinção da Ação de Civil para perda de cargo público vitalício, uma vez que o servidor, ora Recorrido, aposentou-se ao longo do curso do processo. REQUER, também, a intimação do Ministério Público do Estado do Amazonas, ora Recorrente, para manifestar-se acerca da perda do objeto”.
