O Orçamento Geral da União de 2023 destinado às mulheres é o menor dos últimos três anos. Segundo o portal Siga Brasil, Consultoria de Orçamentos do Senado (Prodasen), desde de 2021, os gastos começaram a ser apurados e divulgados pelo governo federal, as ações voltadas ao público feminino era em média 9,3% do orçamento.
Entre o período de janeiro e setembro desde ano, dos R$ 2,7 trilhões gastos nas mais diversas áreas pelo Poder Executivo, somente R$ 224 bilhões foram para o Orçamento Mulher, um percentual de 8,3%.
Os dados obtidos pelo Siga Brasil, mantido pela Consultoria de Orçamentos e pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen). Os valores estão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Embora o valor nominal pago ao Orçamento Mulher até o mês de setembro tenha saltado de R$ 197,4 bilhões em 2021 para R$ 214,8 bilhões em 2023, a participação dessas ações no total de gastos do governo caiu ano a ano:
- 9,9% em 2021
- 9,7% em 2022
- 8,3% nos nove primeiros meses de 2023.
Segundo a consultora de Orçamento do Senado, Rita dos Santos, diz que além da baixa dotação orçamentária, o País sofre com a desarticulação entre as esferas federal, estaduais e municipais.
“Precisamos de mais recursos. Mas, paradoxalmente, quando recebem os poucos recursos disponíveis, os órgãos que tratam de políticas para as mulheres não conseguem executar nem 60%.”
78% para ações não exclusivas
O Siga Brasil adota uma metodologia fixada pelo Poder Executivo para definir o que entra no Orçamento Mulher. Em 2023, são 88 ações desenvolvidas por nove órgãos federais. Mas algumas dessas despesas não são voltadas exclusivamente para o público feminino, por exemplo:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Renda Mensal Vitalícia
- Bolsa Família
- complementação do Fundeb
- gastos com merenda, transporte escolar e livros didáticos
- despesas com atenção à saúde da população.
Só os gastos com os quatro primeiros itens somam R$ 125,2 bilhões — mais da metade (55,9%) de todas as despesas.
Outros R$ 50,3 bilhões pagos neste ano foram para procedimentos em média e alta complexidade em saúde — o equivalente a 22,4% do total. Ou seja: apenas cinco ações (não exclusivas para o público feminino) consomem 78,3% do Orçamento Mulher.
Ministério das Mulheres
Até 2022, as políticas destinadas a mulheres e direitos humanos estavam concentradas num só ministério e tinham um orçamento de R$ 715,7 milhões em 2023.
Com o desmembramento da pasta, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania deve ficar com R$ 412,2 milhões. Já o novo Ministério das Mulheres tem R$ 208 milhões previstos para 2024.
De acordo com o projeto da LOA, esses R$ 208 milhões devem ser aplicados em programas como:
- Mulher Viver Sem Violência — R$ 67,8 milhões;
- Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) — R$ 30,9 milhões;
- Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres — R$ 11,6 milhões; e
- Autonomia Econômica das Mulheres — R$ 10 milhões.
Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve dispor de R$ 45 milhões para enfrentar a violência contra mulheres, e o Ministério da Educação deve destinar dinheiro para formação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade social.
*Com informações do Senado Federal
