O ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu na 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, mas perdeu, e terá de pagar indenização de R$ 30 mil ao senador Omar Aziz (PSD).
Os danos morais, de acordo com a Justiça, foram causados após Bolsonaro comparar Omar com pedófilos. Nesta sexta-feira (27), a defesa de Bolsonaro apresentou novo recurso.
Na campanha eleitoral de 2022, Bolsonaro associou Omar à pedofilia em live. O ex-presidente disse que, “por um voto”, o senador não foi “indiciado” e “denunciado” pelo crime.
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O juiz Cássio André Borges dos Santos, da Comarca de Manaus, condenou o ex-presidente a indenizar Aziz e escreveu que “inexiste culpabilidade de quem fora quase indiciado”. “Aliás, não existe a figura do quase indiciado na literatura jurídica”, afirmou.
“Logo, a imputação dos fatos ao autor, na fala reafirmada pelo réu em sua contestação, não condiz com a verdade, posto que esses fatos sequer foram suficientes, para que o autor houvesse sido indiciado pelos fatos a ele imputados, pelo réu”, completou o juiz.
