O Ministério Público do Amazonas (MPAM), instaura Inquérito Civil contra o município de Humaitá. Segundo o Diário Oficial do MPAM, publicado nesta quarta-feira (27), o município gastou mais de R$ 70 mil reais sem devida transparência no uso dos recursos.
O noticiante da Manifestação, Geandre Soares da Conceição, descreve possível falta de transparência no portal do município de Humaitá-AM.
“Somente nos anos de 2022 e 2023 um valor muito elevado de recursos saiu dos cofres do Município sem ter sido prestado conta ao contribuinte, o que caracterizaria crime por ofensa à lei da transparência” disse o noticiante.
Ainda conforme o documento, somente no ano de 2022, os funcionários pegaram mais de R$ 70 mil reais, e não prestaram contas sobre como gastaram o valor ao contribuinte. O acesso à informação é direito do cidadão, e um dever do Estado previsto em lei. O que atribui crime por ofensa à lei de Transparência.
O documento recebeu a assinatura do promotor de Justiça, Weslei Machado, no dia 27 setembro de 2023.
Veja o documento na íntegra:
