As nomeações de esposas de governadores e ex-governadores ao cargo vitalício nos Tribunais de Contas (TCE) estão sendo acompanhadas pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Brasil (ANTC), que solicitam a investigação e suspensão das nomeações, como por exemplo, da primeira-dama Simone Denarium, esposa do governador de Roraima, Antonio Denarium.
O presidente da ANTC, Ismar Viana, pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que sejam barradas as novas nomeações de companheiros, cônjuges ou parentes em linha direta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. O Sem Mordaça da TV Band Roraima e o Portal do Alex Braga, estão acompanhando o caso desde o início.
“Precisamos da independência para gerar a confiança plena dos cidadãos na atuação dos órgão de controle. Então, de fato, ninguém gosta de ser controlado, sempre que há uma margem para escolhas discricionárias, é normal que o agente queira um controlador para chamar de seu”, explicou.
Ainda segundo Viana, a nomeação de cônjuges induz o mal controle das contas públicas. “Quando eu digo que discutimos modelos, é porque precisamos de modelos que gerem credibilidade social, porque o nível de descrédito social nas instituições acaba de certa forma, induzindo o mal controle da administração pública”, finalizou Viana.
Caso a ação prospere, pode servir de parâmetro para as ações judiciais que questionam as nomeações de cônjuges de representantes políticos e até ministros, realizadas recentemente para os cargos de conselheiro do TCE.
Além da primeira-dama Simone Denarium, outras esposas foram nomeadas recentemente no TCE, como a mulher do governador do Pará, Helder Barbalho, e dos ministros do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, dos Transportes, Renan Filho, e do Desenvolvimento Regional, Walder Góes.
