O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), instaura Inquérito Civil n⁰ 162.2023.000028 para investigar construção de um imóvel nas imediações da unidade prisional de Humaitá, que pode estar facilitando a fuga de detentos e, ainda, a entrada de entorpecentes e outros objetos ilícitos no presídio.
Segundo o MP o prédio, abriga desde o dia 30 de maio deste ano, uma escola pública municipal. No entanto, o documento indica que o prédio foi construído sem alvará.
No texto, o promotoria de Humaitá destaca o perigo que é ter crianças nas proximidades de um presídio, tendo em vista as constantes fugas nos últimos 12 meses.
A Prefeitura de Humaitá já foi questionada sobre o assunto e não respondeu sobre o fato ao órgão ministerial.
Por ignorar os pedidos de informações do MP-AM, o processo transformou-se em Inquérito Civil e, a partir de agora, o gestor municipal será investigado por doação ilegal de imóvel, ilegalidade na locação de imóvel para instalar escola pública e, ainda, pela ilegalidade de não prestar informações ao órgão fiscalizador.
Além do prefeito de Humaitá, Dedei Lobo, outras cinco pessoas foram designadas para oitivas.
