Denúncia protocolada na Secretaria de Combate a Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), na última sexta-feira (19), solicita investigação em conjunto com órgãos de Defesa do Patrimônio Público e Polícia Federal, pede apuração dos possíveis fatos de omissão do governador Antonio Denarium e da secretária Cecília Lorenzon.
O advogado Marco Vicenzo é o autor da denúncia que pede que os órgãos de fiscalização, investiguem os possíveis crimes corruptivos que estão “drenando os cofres públicos sem o menor pudor”.
Segundo a denúncia é importante o acompanhamento da CGU. “Destaca-se ainda a necessária participação da Controladoria Geral da União para acompanhar de forma supervisionada a análise de denúncias que noticiem irregularidades praticadas por servidores e empregados públicos bem como instaurar o devido procedimento de investigação, sendo exatamente esse o pleito nesta rubrica conforme explanado”.
No documento, é destacado os contratos por dispensa de licitação que são realizados na Secretaria de Estado de Saúde (Sesau), administrada por Cecília Lorenzon.
“Um funcionário da Secretaria de Saúde de Roraima tornou-se o verdadeiro “dono” dos processos licitatórios, ao exercer, concomitantemente, as funções de elaborador de processor, parecerista e fiscal dos contratos decorrentes das licitações da pasta. Trata-se de Fabrício Santos, funcionário da Sesau”, explica o advogado.
Marco Vicenzo expõe os contratos da TECHNOVA COMÉRCIO E SERVIÇO HOSPITALAR LTDA (CNPJ nº 20.511.708/0001-14), e PROSSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 04.548.553/0001-34), que tem como sócio proprietário Cláudio César Rodrigues Souza, está remunerando Fabrício Santos (o “dono” das licitações) pela suposta prática de serviços. Fabrício estaria utilizando o CNPJ 49.741.292/0001-02, como Microempreendedor Individual para prestar serviços para as empresas do Cláudio.
Desta forma é questionado: “Não é, no mínimo, suspeito, que a pessoa que determina a inexigibilidade de licitação de uma Secretaria receba dinheiro da pessoa que contemplou o contrato administrativo?”, “Onde está a Secretária, que delegou competência para que Fabrício fosse o gestor das licitações?”, e “Onde está o Governador, que tem o poder-dever de agir em casos de suspeita de corrupção?”.
Os mais de 61 processos contratados pela Sesau na gestão Cecília Lorenzon ocorreram na forma de dispensa ou inexigibilidade de licitação. A denúncia mostra casos em que houve suspeitas de favorecimento na licitação, onde uma empresa que ganhou foi descartada e outra contratada por dispensa de licitação por um valor mais alto.
Vicenzo cita ainda a relação próxima de Wilson Fernando Basso, marido da secretária Cecília Lorenzon, com empresário que também foi investigado pela Justiça. Roger Henrique Pimentel, foi investigado pela Polícia Federal e outros órgãos, já que durante a pandemia, sua empresa (Quantum ou Balme Empreendimentos) foi contratada para entrega de medicamentos a aldeias Yanomamis, mas não entregou nem 10% dos produtos, apesar de ter recebido a totalidade do valor, fraude deflagrada pelo Ministério Público Federal na “Operação Oásis”. As acusações vão desde corrupção passiva e ativa, até admissão de vantagem ilegal, inserção de dados falsos em sistema informático e a associação criminosa.
Wilson Basso é dono da UPMEDFARM, empresa que pertencia a Roger Pimentel, que antes se chamava Lobato Farmácias LTDA e inicialmente, RH Empreendimentos. A prática de trocar nome fantasia de empresas é comum para Roger.
O advogado pede que a denúncia seja registrada e autuada, sendo, ato contínuo, remetido ao departamento competente para prosseguimento do feito com a devida investigação e procedimentos necessários para o caso; e também, requer ainda a oitiva de depoimento pessoal da secretária de Estado de saúde de Roraima bem como os responsáveis da pasta e ainda os representantes legais das empresas privadas envolvidas nos contratos com a administração pública com supostas irregularidades.
Na denúncia consta no ítem VI, o nome de todos os possíveis envolvidos em esquemas, sendo agente públicos e empresários. O advogado explica que “requer desde já, a intimação dos envolvidos nos referidos casos para apuração bem como para que possam desde o início das investigações colaborar com as autoridades e exercerem plenamente seu direito de ampla defesa e contraditório”.
São eles: Fabrício Cavalcante dos Santos, Cláudio César Rodrigues de Souza, Wigna Maria de Medeiros Costa, Fabricia Araújo Medeiros, Letícia Carvalho Rodrigues, Valdan Vieira, Cecília Smith Lorenzon, Wilson Fernando Basso, João Paulo Braga de Silva, Marcelo Freitas do Nascimento, Jonathan Silva dos Santos Amaral, Johanne Santos Pontes, Bruno Arnaldo Uchoa Franca e Diegho Gomes Cabral de Macedo.
“Todos possuem envolvimento direto nos casos de supostos crimes nos contratos com a administração pública no Estado de Roraima”, disse o advogado Marco Vicenzo no pedido.
Se a denúncia for aceita pela Justiça, a secretária Cecília Lorenzon e os empresários envolvidos nos possíveis esquemas de corrupção, também serão ouvidos e deverão justificar suas relações e ganhos contratuais.
