O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar possíveis  irregularidades nos pagamentos dos professores indígenas pela Prefeitura Municipal de Lábrea, (município distante a 701 quilômetros de Manaus), durante a pandemia da Covid-19 e a ausência de implementação de plano de cargos, carreiras e salários da categoria.

O procurador da república, Fernando Merloto Soave, considerou os relatos dos representantes dos professores indígenas do município, que denunciaram problemas no pagamento, como cortes, ausência do salário e falta de suporte e estabilidade dos professores indígenas em Lábrea para iniciar a investigação.

Na decisão de Soave, o prefeito de Lábrea, Gean Barros (MDB), e o secretário municipal de Educação, Jesus Batista, têm cinco dias para apresentar ao órgão ministerial o comprovante de pagamento dos professores indígenas e não indígenas e seus respectivos contratos; o cronograma de retorno das aulas municipais nas escolas indígenas; o planejamento de combate à pandemia nas escolas e a indicação de datas para reuniões entre o prefeito, a Semed de Lábrea, os representantes da associação da classe e o MPF para diálogo sobre a construção do plano de cargos, carreira e salários.

Veja o documento:

Fonte: O Poder

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