A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei 591/2021 que viabiliza a privatização dos Correios. No placar final foram 286 votos a favor da privatização, 173 votos contra e duas abstenções, além dos 3 deputados que presidiram a sessão e não votaram, entre eles, o vice-presidente da Casa, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM).
Apenas os deputados José Ricardo (PT) e Sidney Leite (PSD) votaram não ao projeto de lei apresentado.
“Sou contra o PL 591/2021 porque vai gerar demissões nos correios, vai ter fechamento de agência, redução de serviços, encarecer inclusive os serviços e os preços e não tem sentido uma empresa lucrativa com R$ 1 bilhão de lucro no ano passado, em vinte anos 12 bilhões de lucro e 73% repassado para a União, portanto uma empresa lucrativa necessária, fundamental para o Brasil, para a Amazônia, para o Amazonas, nós vamos ter um grande prejuízo privatizando os Correios”, justificou o deputado José Ricardo em uma rede social.
Veja como a bancada do Amazonas votou:
Bosco Saraiva (Solidariedade) – Sim
Cap. Alberto Neto (Republicanos) – Sim
Delegado Pablo (PSL) – Ausente
José Ricardo (PT) – Não
Marcelo Ramos (PL) – Não votou porque presidiu a sessão
Sidney Leite (PSD) – Não
Silas Câmara (Republicanos) – Sim
Átila Lins (PP) – Sim
O PL segue para análise do Senado Federal e caso seja aprovado, a estatal deve ser vendida por meio de um leilão que será realizado no primeiro semestre do ano que vem. A prestação dos serviços postais será de responsabilidade da empresa que vencer o leilão.
O Plenário rejeitou os destaques com alterações apresentados pelos partidos ao texto do relator:
- Emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) proibindo a prática de tarifas diferenciadas por região;
- Destaque do PT para retirar do texto a possibilidade de desestatização dos Correios e de concessão dos serviços postais;
- Emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) pretendia remeter ao Congresso Nacional a definição de mudanças na política postal e dos serviços postais universais ou de interesse social;
- Outra emenda do deputado André Figueiredo pretendia garantir a igualdade tarifária para usuários em todo o território nacional;
- Emenda do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) pretendia transformar a desestatização da ECT em conversão da empresa em sociedade de economia mista com a manutenção do controle pela União;
- Emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) pretendia aumentar de 18 para 60 meses a garantia de emprego dos trabalhadores dos Correios no caso de desestatização e exigir da nova controladora garantia real para as dívidas trabalhistas e para com o fundo de previdência complementar Postalis e o plano médico Postal Saúde;
- Destaque do Novo pretendia incluir no texto dispositivo do PL original para acabar com os benefícios tributários dos Correios que não sejam extensíveis às demais empresas que explorem os serviços postais;
- Emenda do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) pretendia impor, como condição para a desestatização dos Correios, a proibição do fechamento de agências em municípios ou distritos com mais de 500 habitantes, com garantia da prestação do serviço postal universal;
- Outra emenda do deputado Bira do Pindaré pretendia impedir que os Correios desestatizados pudessem contar com exclusividade em serviços postais universais por mais de cinco anos;
- Emenda do deputado Bohn Gass pretendia criar o Fundo de Universalização dos Serviços Postais (Fusp) para melhorar os serviços e custear tarifas sociais com recursos das empresas do setor e de metade dos recursos de outorga das concessões postais.
