A votação de quatro projetos de leis, prevista para ocorrer em sessão ordinária nesta quarta-feira, 4, deve marcar o retorno dos 24 vereadores aos trabalhos na Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV). O recesso dos parlamentares teve início no dia 15 de julho, após aprovarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Conforme a programação, os trabalhos deveriam ter sido retomados no dia 2 de agosto. Porém, sem explicar os motivos, a Casa Legislativa divulgou que as sessões voltarão a ocorrer a partir desta quarta, dia 4. Não foi informado, também, se as sessões serão todas presenciais ou híbridas, por videoconferência e presencial.
O retorno dos vereadores foi oficializado por um documento expedido pelo presidente da Câmara, Genilson Costa (Solidariedade), que convoca os parlamentares para, em regime presencial, deliberarem sobre quatro projetos de leis.
Projetos
Uma das propostas é de autoria do vereador Nilson Bispo (PSC), que dispõe sobre a criação do programa ‘Patrulha Agrícola Mecanizada’ do município de Boa Vista. O Projeto de Lei 016/2021 é do dia 18 de fevereiro deste ano.
Outra matéria a ser avaliada é do vereador Gabriel Mota (Republicanos), PL 035/2021 que trata sobre a autorização do Poder Executivo para instituir o ‘Programa Estadual de Qualidade do Açaí’.
Além destes, os parlamentares irão votar sobre a isenção do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis considerados em Área de Preservação Permanente (APP).
Também sobre declaração de utilidade pública da Federação das Colônias dos Pescadores e Piscicultores do Estado de Roraima (Fecpappar). Ambos os projetos de lei são dos vereadores Ítalo Otávio, e do Vavá do Thianguá, respectivamente.
Fonte: O Poder
