Segundo o site da Câmara dos Deputados, de 8 parlamentares do Amazonas, 6 participaram da votação e 5 votaram sim para o Projeto de Lei 2633/20, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) aprovado nesta terça-feira (3), que aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando a análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental.
Votaram sim pela aprovação Átila Lins (PP), Bosco Saraiva (Solidariedade), Capitão Alberto Neto (Republicanos), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos). Da bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados, apenas Zé Ricardo, do PT, votou contra a matéria.
A proposta passa de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Na prática, o projeto de lei facilita a regularização fundiária de terras ocupadas no Brasil, incluindo áreas da Amazônia que foram ilegalmente desmatadas.
O texto-base do projeto, chamado por ambientalistas de PL da Grilagem, foi aprovado por 296 votos a 136. Os deputados rejeitaram sugestões de modificação à proposta. A matéria será enviada ao Senado.
Novas Regras
O texto estabelece novas regras para a Lei 11.952/09, que valerão para imóveis da União e do Incra em todo o País em vez de apenas os localizados na Amazônia Legal, como ocorre hoje. A data de referência da ocupação continua a ser 22 de julho de 2008, atualmente prevista na lei. A data de 2008 coincide com a anistia ambiental concedida pelo Código Florestal de 2012.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
